Novas regras de habilitação, financiamento e digitalização podem impactar prestadores e criar oportunidades estratégicas para o setor de tecnologia em saúde.

O Programa Agora Tem Especialistas, aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo Ministério da Saúde (Portaria SAES/MS nº 3.200/2025), representa um passo importante na reorganização da atenção especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as mudanças, destacam-se novas modalidades de habilitação de serviços, regras de financiamento específicas e a digitalização obrigatória dos registros, além da incorporação de emendas que ampliam seu escopo para a saúde digital e a participação de prestadores privados.

Modalidades previstas:

As modalidades visam ampliar o acesso à saúde em diferentes regiões do país. Para a indústria da saúde, esse redesenho sugere maior atenção a soluções que possam funcionar em ambientes diversos, incluindo áreas com infraestrutura deficitária.

Outro ponto de destaque é a inclusão da saúde digital, com uso de telemedicina e telessaúde integradas ao prontuário eletrônico e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Esse movimento fortalece a demanda por sistemas interoperáveis e seguros, capazes de atender às exigências de registro e confidencialidade dos atendimentos.

O parecer também ampliou o leque de prestadores, permitindo que clínicas privadas (com ou sem fins lucrativos) e operadoras de planos de saúde ofereçam serviços pelo programa. A medida amplia a rede de atendimento, o que pode abrir espaço para diferentes modelos de parceria entre público e privado.

No campo do financiamento, foram criadas fontes orçamentárias específicas para a ampliação do acesso e definidas rotinas de acompanhamento com periodicidade quadrimestral. Outro ponto relevante é a retirada dos recursos de emendas parlamentares do cálculo do limite orçamentário, o que se espera proporcionar mais liberdade no financiamento e na expansão do programa.

Por fim, o programa determina a priorização de especialistas em regiões de maior vulnerabilidade e na Amazônia Legal, reforçando seu caráter de equidade territorial.

Com essas mudanças, o SUS avança em direção a uma rede mais estruturada e integrada. Para atender às suas associadas, a ABIMED irá acompanhar de perto como essas diretrizes serão traduzidas em práticas e oportunidades, sobretudo no campo da digitalização da saúde e na ampliação da rede de prestadores. A ABIMED segue atenta a esse processo e reafirma seu compromisso em apoiar o setor na adaptação a esse novo cenário.