A instrução normativa (IN) 290/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata do procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (Aree) entra e vigor no próximo dia 3 de junho. Para facilitar a adesão do setor regulado à análise otimizada dos processos de registro de dispositivos médicos, a Anvisa vai realizar na próxima segunda-feira (3/6), a partir das 10h, o seminário virtual “Webinar – IN 290/2024: Principais dúvidas na aplicação da norma”, visando esclarecer as principais dificuldades relacionadas à aplicação da IN, especialmente, os requisitos para peticionamento de solicitações de análise das petições pela via otimizada. Segundo a norma, “Aree é a autoridade reguladora estrangeira ou entidade internacional que possui práticas regulatórias alinhadas às da Anvisa, sendo responsável por garantir que os produtos autorizados para distribuição tenham sido adequadamente avaliados e atendam a padrões reconhecidos de qualidade, segurança e eficácia, e será considerada pela Agência em prática de confiança regulatória”. Durante o evento on-line, serão apresentados também exemplos práticos sobre o peticionamento para o registro de dispositivos médicos. Para participar do webinar, basta clicar AQUI.