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ANVISA vai publicar instrução normativa de reliance regulatório para registro de dispositivos médicos

Publicado em 05/04/2024 • Notícias • Português

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, na 4ª reunião pública de sua Diretoria Colegiada, realizada no dia 3 de abril, a instrução normativa (IN) que estabelece os procedimentos de reliance regulatório para registro de dispositivos médicos junto à Gerência-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde (GGTPS). Na oportunidade, o diretor-presidente do órgão, Antonio Barra Torres, destacou que a confiança regulatória tem lugar com autoridades regulatórias estrangeiras equivalentes, haja vista a existência de uma trajetória de maturidade regulatória. Também esclareceu que o requerimento de análise otimizada não prioriza as petições e que essas terão tratamento em ordem cronológica de protocolo, com a transparência conferida pelas ferramentas já existentes. O diretor da Terceira Diretoria, Daniel Pereira, enfatizou que não há uma simplificação dos requisitos regulatórios ou priorização de análise de produtos importados, e que a IN traz modernização da forma de trabalho da Anvisa na busca de economicidade e racionalização de recursos. A expectativa da GGTPS é de redução de 30% na fila de análise de processos de registro, atualmente com 607 processos.

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