A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve condenação solidária do Estado e de município do sul catarinense ao pagamento de indenização por danos morais a agricultor que perdeu a chance de reverter falta de visão por atraso na prestação de tratamento clínico adequado por parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O cidadão sofreu acidente de trabalho que lhe causou lesão ocular – foi atingido pelo laço de corda que prendia boi de sua propriedade e arrebentou. Após submeter-se a cinco transplantes de córnea, todos sem sucesso, a vítima buscou amparo no SUS, quando ainda havia chance de reversão do quadro de baixa acuidade visual – pelo menos de seu olho esquerdo. Passados dois anos sem resposta satisfatória dos órgãos públicos, foi diagnosticada sua definitiva cegueira bilateral completa. Com a decisão, o trabalhador receberá cerca de R$ 180 mil (valor corrigido).

Fonte: Valor Econômico