O GTPI (Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual) divulgou nesta quarta (17) uma nota de repúdio ao anúncio publicado pelo Sindusfarma (sindicato que representa as principais indústrias farmacêuticas do país) que acusa o Ministério da Saúde de descumprir as regras sanitárias nacionais e de “incentivar a pirataria”.

A polêmica gira em torno da compra de um medicamento para tratamento da Aids de um laboratório indiano, sem que o produto tenha aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A transação foi feita por meio da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), a partir de um fundo usado para compra de produtos não fabricados no país ou que precisam ser adquiridos de forma emergencial.

Segundo o GPTI, “é mentira que o Brasil, ao importar o medicamento genérico antirretroviral darunavir, da Índia, comete qualquer tipo de crime, pirataria ou atentado contra a indústria.”

Para o grupo, que reúne organizações e ativistas da área de propriedade intelectual e acesso à saúde no Brasil, a iniciativa garante a sustentabilidade das políticas de acesso a medicamentos e incentiva a produção local do darunavir, que está em domínio público.

O Ministério da Saúde nega infringir as regras e diz que a medida está de acordo com a legislação vigente. A seguir, a íntegra da nota do GTPI.

Sindusfarma ameaça a sustentabilidade do programa brasileiro de distribuição dos medicamentos de Aids

O Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, em nota paga veiculada em jornais e repercutida pela imprensa em 17/08/2016, traz informações mentirosas e distorcidas, que necessitam de reparação:

1. É mentira que o Brasil, ao importar o medicamento genérico antirretroviral darunavir, da Índia, comete qualquer tipo de crime, pirataria ou atentado contra a indústria. Pelo contrário: garante a sustentabilidade das políticas de acesso a medicamentos e incentiva a produção local do darunavir, que está em domínio público.

2. A posição do Sindusfarma representa o interesse da sua afiliada Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., que até o ano passado era fornecedora exclusiva do medicamento anti-HIV darunavir no Brasil. O preço cobrado pela empresa Janssen era absurdo e impraticável, ultrapassando três mil dólares por paciente/ano. Os gastos do governo brasileiro com a compra apenas deste medicamento foram de quase R$ 93 milhões em 2014. Isso equivale a mais de 11% do orçamento destinado à compra de todos os antirretrovirais no mesmo ano.

3. O Sidusfarma mente sobre a qualidade do medicamento genérico em questão. A empresa indiana Hetero, que foi selecionada como fornecedora pelos países do Mercosul, possui um produto que atende os padrões internacionais de qualidade e custa três vezes menos que o medicamento de marca da Janssen. Não há nenhum motivo para afirmar que trata-se de pirataria ou risco sanitário para o Brasil. Essa estratégia de confundir medicamentos genéricos com pirateados e atacar a qualidade de medicamentos genéricos é velha e absurda de qualquer ponto de vista: ético, legal ou sanitário.

4. Desde 2013, o GTPI – Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual, exige do Ministério da Saúde uma solução para os preços abusivos do darunavir. Foram inúmeras cartas, reuniões e debates, inclusive no Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2015 com a presença do Sindusfarma.

5. Diferente do que propala o Sinfusrma, o darunavir está em domínio público no Brasil, e não há nenhuma barreira patentária que impeça a compra de genéricos ou a produção de sua versão genérica no país. Não está em vigor nenhum dos 18 pedidos de patentes relacionados ao darunavir que a Janssen insistiu em apresentar no Brasil, tentando criar uma cortina para impedir a entrada de versões genéricas no mercado.

6. Ao contrário do que alega o Sindusfarma, a opção de compra do genérico importado não afeta a indústria nacional, pois não há produção local de darunavir no Brasil. A multinacional Janssen, fornecedora exclusiva do medicamento, nunca teve interesse em gerar empregos ou transferir tecnologia para o país.

7. A nota faz uma confusão, convenientemente, entre fundo rotatório e fundo estratégico da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). O fundo rotatório serve para a compra emergencial de vacinas. Já o fundo estratégico lida com a compras regulares de medicamentos, já possui um rol de mais de 150 produtos em sua lista e tem como referência a lista de medicamentos essenciais da OMS. A compra conjunta de darunavir entre os países do Mercosul e está sendo operacionalizada via fundo estratégico da OPAS. Portanto, a insinuação de que o Brasil usou um mecanismo de emergência mesmo havendo o produto disponível no país é uma distorção da realidade.

8. O Brasil tomou a melhor decisão. O GTPI apoia a conclusão do processo de compra por parte do Brasil pelo valor negociado de R$ 4,053 por unidade em substituição ao valor de R$ 9,564 pago anteriormente, representando uma economia de quase R$ 46 milhões. É inadmissível que o Brasil, como quer o Sindusrama, pague preços de monopólio por um medicamento que está em domínio público.

9. O Sindusfarma comete um atentado contra o bom senso e a boa informação, além de aterrorizar milhares de pacientes que vivem com HIV ao impor obstáculo à sustentabilidade do programa brasileiro de aids. O Sindusfarma fere os princípios do SUS e da administração pública, e vai contra os interesses coletivos.

Assinam as organizações-membro do GTPI: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA (coordenação); Conectas Direitos Humanos; FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos; Fórum de ONG AIDS de São Paulo; Fórum de ONG AIDS do Rio Grande do Sul; Fórum Maranhense de ONG AIDS; GESTOS – Soropositividade, Comunicação & Gênero; Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – Bahia – GAPA/BA; Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – São Paulo – GAPA/SP; Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – Rio Grande do Sul – GAPA/RS; Grupo de Incentivo à Vida – GIV; Grupo Pela Vidda – São Paulo; Grupo Pela Vidda – Rio de Janeiro; Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Médicos Sem Fronteiras – Campanha de Acesso a Medicamentos/Brasil; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo São Luís do Maranhão; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Piauí; Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM/Brasil.

Fonte: Folha de São Paulo online