Estão disponíveis os painéis de monitoramento econômico dos dispositivos médicos (DMs) constantes da Instrução Normativa (IN) 84/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A atualização foi feita com os dados de compras públicas federais realizadas entre janeiro/2022 e março/2024, registradas no Comprasnet para Painel Stents para artérias coronárias, Painel Marca-passos cardíacos implantáveis, Painel Desfibriladores implantáveis e Painel Próteses valvulares cardíacas. O processo de atualização segue a periodicidade trimestral determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 478/2021 e respeita as medidas adotadas pela Anvisa com a intenção de evitar que as informações disponibilizadas possam ser utilizadas para a adoção de práticas anticoncorrenciais, como: mecanismos para evitar a identificação de preços individuais dos DMs, bem como para a salvaguarda de outras informações comerciais sensíveis; e divulgação das estatísticas do histórico de preços praticados, com defasagem de pelo menos três meses. Além da consulta às estatísticas do histórico de preços, os painéis também permitem o agrupamento de dispositivos médicos com características técnicas semelhantes, por meio da pesquisa pelos atributos técnicos definidos na IN 119/2022.

A Anvisa ainda esclarece que os painéis de monitoramento econômico de dispositivos médicos estão disponíveis para uso de qualquer interessado e podem auxiliar na tomada de decisão de gestores e profissionais de saúde envolvidos com a aquisição desses produtos, além de serem fonte de acesso a informações sistematizadas. Para saber mais sobre a construção e a utilização dos painéis, acesse as orientações de uso do órgão regulador.