Senadores da base aliada do presidente interino Michel Temer manifestaram, nesta semana, dúvidas em relação à proposta de criar um limite para o aumento dos gastos públicos. Aliados do Palácio do Planalto já acreditam que possa haver mudanças no texto, que ainda está em tramitação lenta na Câmara.

Um debate anteontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado mostrou o nível de resistência dentro da base do governo.

Enquanto se reuniam para ouvir o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, parlamentares disseram que a medida poderia engessar os próximos governos e diminuir em termos reais os investimentos nas área de saúde e educação, com impacto nos programas sociais.

Há entendimento sobre a necessidade de ajuste fiscal, mas foram colocadas pela base governista várias dúvidas sobre se o melhor caminho é a aprovação de um teto para o gasto público por dez anos, prorrogáveis por igual período.

A oposição argumenta que, ao determinar um teto para o valor total do gasto público, a proposta de emenda constitucional permitiria que os próximos Orçamentos reduzam os desembolsos para saúde e educação em relação à regra vigente. Senadores alinhados a Temer também manifestaram suas dúvidas em relação aos efeitos da medida.

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), criticou as propostas de aumento para servidores públicos aprovadas na gestão Temer, paralelamente à ideia de estabelecer um limite para despesas públicas. E sugeriu “um indexador único para que, pelo menos os setores da saúde e da educação, tão dependentes de uma decisão de governo, não ficassem penalizados com a perspectiva que talvez faça com que o projeto tenha dificuldade de caminhar na Casa”.

O PSDB defende a medida proposta por Temer, mas o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), acredita que na tramitação na Câmara possa já haver uma flexibilização quanto à saúde e educação para os dois setores. “Com relação ao limite de gasto, eu acho que temos que cortar primeiro o tamanho do Estado”, disse Flexa Ribeiro (PSDB-SP), na comissão.

Também em dúvidas em relação à PEC, o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu melhorias na qualidade do gasto público, apesar da necessidade de ajuste fiscal.

Em oposição ao presidente interino Michel Temer, aliados da presidente afastada Dilma Rousseff atacam a emenda constitucional desde que foi anunciada. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a medida pode ter efeito negativo nas políticas sociais do país, enquanto que Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) infla o discurso de que a proposta é um caminho para estabelecer o Estado mínimo.

“Então só se fala em teto para gasto primário, para educação, para saúde, para previdência. O outro lado fica completamente livre. […]Eu queria perguntar se os senhores têm noção do que vai acontecer na ponta. O prefeito, a cada ano, vai diminuindo o percentual vinculado à receita, vinculado à inflação. Ele vai investir menos. As consequências aqui são desastrosas na ponta”, discursou o líder oposicionista no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: Valor Econômico