Vítimas de acidente de trânsito atendidas pelo Corpo de Bombeiros nas ruas do Estado do Rio poderão ser levadas para hospitais privados caso tenham plano de saúde. A nova regra está prevista numa lei sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. De autoria dos deputados Samuel Malafaia (DEM), Dionísio Lins (PP) e Jorge Picciani (PMDB), a lei, que pretende desafogar as emergências estaduais, causou polêmica.
De acordo com o texto, os acidentados poderão ser encaminhados por profissionais do Corpo de Bombeiros para emergências de unidades de saúde privadas “desde que não comprometa a qualidade e agilidade do atendimento”. Até então, bombeiros tinham que levar todos os socorridos para hospitais públicos. A nova lei estabelece ainda que “o encaminhamento será feito caso seja possível identificação imediata do hospital particular mais próximo que o acidentado tenha direito e que ofereça atendimento de emergência”.
INFORMAÇÃO DA VÍTIMA
Segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, 43.780 pessoas foram vítimas fatais de acidentes de trânsito em 2014, em todo o país. No Estado do Rio de Janeiro, 2.902 pessoas foram a óbito. No mesmo período, o SUS registrou 127.094 internações por acidentes de trânsito no país, sendo 7.147 apenas no estado.
Procurada pelo GLOBO, a Secretaria Estadual de Defesa Civil, responsável pelos atendimentos de resgate nas ruas, afirmou que vai continuar levando vítimas acidentadas que estejam inconscientes para unidades de saúde públicas, para não prejudicar o socorro. No caso de acidentes leves, em que a vítima tenha condições de falar, o bombeiro poderá aplicar a nova lei. DECISÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE “A corporação se baseará na informação da vítima atendida. Caso ela esteja inconsciente, prevalece o protocolo anterior do encaminhamento para a unidade hospitalar de referência. Vale lembrar que a autoridade máxima na decisão da unidade do encaminhamento é sempre o profissional da área da saúde que compõe a guarnição”, informou, em nota.
Também por meio de sua assessoria, o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, avaliou a medida como positiva. “A lei irá possibilitar que os usuários de planos de saúde possam optar pelo atendimento em unidades privadas, o que certamente irá colaborar para desafogar as unidades de urgência e emergência da rede pública”, afirmou.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), informou, por meio de nota, que “no atendimento da saúde suplementar é necessário que haja uma central de regulação que possa verificar, antecipadamente, a elegibilidade, ou seja, se o paciente é beneficiário do plano de saúde, se está adimplente, se o hospital pertence à sua rede credenciada, se o seu plano tem cobertura hospitalar e se está em período de carência”.
A Defesa Civil afirmou que, diante da mudança, está finalizando um documento para enviar ao Ministério Público do Estado do Rio, para o Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e para operadoras de planos de saúde pedindo informações sobre a rede privada. O objetivo é criar uma lista de hospitais particulares para onde os pacientes de planos poderão ser enviados. MUDANÇA PREOCUPA Traumatologista de uma unidade pública e chefe do setor de uma clínica privada, o médico Vincenzo Giordano Neto, um dos diretores da Sociedade Brasileira de Trauma Ortopédico, acredita que a maior dificuldade com a nova lei será no atendimento pré-hospitalar. Ele explica que, como a maioria dos hospitais privados não tem uma equipe de profissionais multidisciplinar de plantão, muitos médicos ficam “de sobreaviso” e tem de ser convocados na hora em caso de emergência. Por isso, o ideal, segundo o médico, é que só ferimentos menos complexos sejam tratados nessas unidades.
— Se for um paciente de baixo risco, não tem problema ir para o hospital privado, como um paciente que caiu e sofreu escoriações. É um paciente que requer alguma urgência de atendimento, mas não tem necessidade de uma equipe multidisciplinar. O problema é o paciente que é vitima de múltiplo trauma e se encontra instável. Para esses, a gente vai ter que ter alguns hospitais privados com uma ampla gama de equipes multidisciplinares, o que é uma especialidade dos hospitais públicos. Ter uma equipe dessas é muito caro — alerta.

Fonte: O Globo