Ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo,

As Entidades abaixo designadas – setores essenciais para o bem-estar e a saúde da população brasileira –, dirigem-se a Vossa Excelência para expressar preocupação com a eventual revogação da isenção de ICMS para dispositivos médicos, prevista nos Convênios ICMS 01/99 e 126/10.

Este benefício fiscal, historicamente adotado pelo Estado de São Paulo, tem sido fundamental para garantir o acesso da população a produtos e tecnologias de saúde imprescindíveis à saúde da população. A isenção de ICMS aplicada aos dispositivos médicos impacta diretamente nos custos de saúde pública e privada, possibilitando maior eficiência e cobertura no atendimento médico-hospitalar e, consequentemente, melhores desfechos clínicos para pacientes em todo o Estado.

A não renovação dos Convênios trará uma série de efeitos adversos que colocarão em risco tanto a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde quanto o próprio desenvolvimento do setor. Entre os principais impactos, destacamos:

1. Aumento de custos para a saúde pública e privada: A incidência do ICMS nos dispositivos médicos significará um aumento direto nos custos de aquisição de equipamentos e insumos essenciais no atendimento básico, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e O fim da isenção de ICMS incidirá sobre mais de 200 materiais médicos, dentre eles stents coronarianos, marcapassos, válvulas cardíacas biológicas, cateteres, produtos ortopédicos, agulhas e seringas descartáveis. Esse acréscimo financeiro será repassado a hospitais, clínicas e laboratórios, públicos e privados, e também inevitavelmente aos próprios pacientes, afetando o acesso e a qualidade dos cuidados em saúde.
2. Redução de investimentos e fomento à inovação: A manutenção da isenção é crucial para atrair investimentos e promover a inovação  no  setor de dispositivos médicos. Com a não renovação, empresas que consideravam o Estado de São Paulo como um polo atrativo para a produção, desenvolvi- mento e comercialização de tecnologias poderão reduzir seus aportes e até mesmo deslocar investimentos para outras regiões com condições mais favoráveis.
3. Impacto na competitividade e empregabilidade: O setor de dispositivos médicos é um importante gerador de empregos qualificados e contribui significativamente para o desenvolvimento tecnológico do país. No Estado de São Paulo o setor gera cerca de 120 mil empregos diretos e indiretos. O aumento dos custos operacionais, oriundo da incidência de ICMS, prejudicará a competitividade das empresas, afetando o nível de empregabilidade e desestimulando a expansão de suas operações.
4. Prejuízo ao atendimento e a segurança dos pacientes: A alta carga tributária sobre dispositivos médicos limitará a disponibilidade e o acesso a novas tecnologias, impactando   negativamente a qualidade do atendimento aos pacientes e os desfechos clínicos. Esse aspecto é especialmente relevante em um momento em que a saúde necessita de mais inovação e eficiência para atender às crescentes demandas da população.

O setor reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da saúde no Brasil e com a promoção de condições que favoreçam o avanço tecnológico e a eficiência dos sistemas de saúde. Solicitamos que Vossa Excelência e os representantes do Governo do Estado de São Paulo avaliem os impactos dessa decisão, mantendo a isenção de ICMS para os dispositivos médicos dos Convênios ICMS 01/99 e 126/10. Tal medida representa não apenas segurança jurídica ao setor, mas também uma demonstração de compromisso com a saúde e o bem-estar da população paulista.

Contamos com o diálogo aberto e a sensibilidade do Governo do Estado de São Paulo para que possamos juntos construir soluções que assegurem a continuidade do desenvolvimento da saúde no Estado e no país.