A ética ocupa um papel central no setor da saúde, garantindo integridade, transparência e respeito à dignidade humana em todas as etapas de atendimento e gestão. Com base nesses princípios, o projeto de lei (PL) n.º 2.899/2024, recentemente aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, propõe que maio seja instituído como o “Mês da Ética na Saúde”.

Essa iniciativa busca não apenas destacar a importância desses valores no dia a dia das instituições de saúde, mas também educar e conscientizar profissionais, gestores e a população sobre práticas éticas. O objetivo é prevenir desperdícios de recursos, desvios e corrupção, além de fomentar a criação de programas de integridade, códigos de ética e o fortalecimento de canais de transparência e combate a conflitos de interesse.

“Oficializar esta comemoração faz com que todo cidadão se lembre – seja em uma compra na farmácia, em uma cirurgia ou em uma consulta médica – da importância da ética e dos direitos e deveres de todos os envolvidos”, afirma Filipe Venturini Signorelli, Diretor-Executivo do Instituto Ética Saúde (IES).

Jorge Roberto Khauaja, Gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED, reforça que instituir uma data simbólica ajuda a mobilizar os stakeholders para ações e reflexões que fortaleçam o comprometimento com o tema. “Definir e celebrar o Dia da Ética na Saúde representa uma oportunidade de debatermos o assunto, dar visibilidade à sua importância e mostrar para a sociedade os avanços do setor e os projetos voltados a melhorias nesse pilar fundamental”, destaca.

O projeto também prevê a ampliação dos portais de transparência, com divulgação detalhada de contratos e relações com entes privados, além da identificação de potenciais conflitos de interesse. Ele propõe ainda o desenvolvimento de programas de integridade e códigos de ética, alinhados às melhores práticas internacionais de compliance, reforçando a credibilidade e o compromisso ético do setor de saúde