Não é exagero dizer que o setor da saúde é um dos mais sensíveis e regulamentados do mercado, pois impacta diretamente a vida das pessoas. Há a necessidade de altos padrões de ética, transparência e responsabilidade, que são exigidos pelos órgãos públicos, agências reguladoras e pelos próprios consumidores. Assim, o compliance desempenha um papel fundamental, garantindo que as organizações atendam às normas e regulamentações vigentes, além de promover uma cultura de integridade em todas as atividades relacionadas à saúde.

É preciso destacar que o conceito é amplo e abrange ao menos cinco áreas. O compliance ambiental se consolida como uma tendência mundial, a partir da percepção de que todos somos responsáveis pela preservação do meio ambiente. Empresas e consumidores estão cada vez mais atentos ao impacto de suas ações no planeta. A destinação correta de resíduos gerados no ecossistema da saúde, por exemplo, é uma medida que mais empresas e prestadores de serviços estão adotando.

Regras de saúde e segurança no trabalho também estão inseridos na política de compliance, diante da compreensão de que proporcionar um ambiente de trabalho saudável, seguro e produtivo não é apenas uma regra legal, mas uma estratégia de negócios. A atuação anticorrupção faz parte da política de compliance, com ações que previnam e desestimulem qualquer desvio de conduta entre todos os stakeholders. A responsabilidade social das organizações junto à comunidade onde estão inseridas e o controle da qualidade do produto e serviço – que devem ser sustentáveis -, completam o leque de aspectos incluídos no compliance.

Um marco relevante para o setor do Saúde foi a Resolução Normativa 518 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 29/04/22, que dispôs sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos das operadores de saúde. A partir de então, a governança corporativa se tornou uma exigência da ANS para todas as operadoras, fomentando as bases para que tenham mais constância e perenidade e firmem elos cada vez mais resistentes com seus parceiros, usuários e consumidores.

O compliance na saúde também se torna imprescindível na compra de insumos, relação com fornecedores, controle de estoques e farmácia hospitalar. Como exemplo, nas compras de materiais, a governança corporativa avalia os critérios utilizados, comparando-os com padrões de mercado.

Nas instituições privadas, os planos de saúde recebem inúmeras solicitações, desde exames simples até procedimentos mais complexos. Novamente, é o compliance quem faz a checagem dos modelos aplicados e se atendem aos padrões determinados.

Portanto, na área da saúde, o compliance torna-se crucial para assegurar a qualidade do atendimento, a prevenção de fraudes, a proteção das informações dos pacientes e a conformidade com as regras determinadas pelas agências reguladoras.