Português
Espanhol
Inglês
Convênio ICMS 01/99: retrospectiva e próximos passos
Publicado em 18/12/2025 • Notícias • Português
Ao longo do ano, a ABIMED tem se articulado em prol da renovação do Convênio ICMS 01/99 e Convênio ICMS 126/10, por meio de uma série de ações. Com o encerramento de 2025 se aproximando, a ABIMED recapitula os principais marcos atingidos neste ano e destaca os próximos passos sobre a renovação dos convênios.
Publicado no dia 04 de julho e com validade prevista para dezembro de 2026, o Convênio ICMS nº 78 prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 01/99, de forma a garantir a isenção do ICMS para operações com equipamentos e insumos utilizados na prestação de serviços de saúde. A prorrogação se estende até dezembro de 2026.
Desde a aprovação no CONFAZ, dezesseis estados já internalizaram o Convênio ICMS 01/99, o mais recente sendo o Distrito Federal. Entretanto, o Rio de Janeiro e outros dez estados ainda não renovaram o benefício
No caso do Rio de Janeiro, a ABIMED tem intensificado esforços para impulsionar a internalização do Convênio ICMS 01/99, mas o projeto segue sem previsão de votação. Protocolado na Alerj como PL 6913/2025, o texto aguarda inclusão na pauta. A internalização é essencial para assegurar a manutenção do benefício, fortalecendo o compromisso da ABIMED com suas associadas e garantindo que a população continue tendo acesso a serviços de saúde de qualidade.
A ABIMED também atuou fortemente pela renovação e internalização do Convênio ICMS 126/10, sobretudo no Estado de São Paulo. O Convênio assegura benefícios fiscais para operações envolvendo produtos médicos e hospitalares. Ao longo do ano, a entidade promoveu reuniões estratégicas autoridades estaduais, apresentando estudos técnicos e reforçando a importância do convênio para a sustentabilidade do setor e para a ampliação do acesso à saúde. Esse trabalho contínuo foi fundamental para garantir avanços significativos rumo à prorrogação do benefício, consolidando o compromisso da ABIMED com suas associadas e com a melhoria da assistência à população.
