Cotado para ser o novo ministro da Saúde caso o PP aceite a oferta de cargos do governo Dilma Rousseff, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que deve protocolar ainda nesta quarta-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição para acabar com todas as chamadas vinculações e indexações orçamentárias.

Hoje, boa parte do Orçamento da União é engessada por obrigações de direcionamento mínimo para setores como saúde e educação, além de indexações –como a que vincula o piso da aposentadoria à valorização do salário mínimo.

De acordo com Barros, que relatou o projeto de Orçamento de 2016, o objetivo é colocar sob “controle o crescimento inercial da despesa federal”.

Para ser aprovada, a emenda precisa do voto de pelo menos 60% dos deputados e dos senadores, em duas votações em cada Casa do Congresso.

A tarefa é considerada dificílima, já que o fim das vinculações e indexações sofre resistência dos partidos de esquerda e das frentes parlamentares da Educação e da Saúde, que contam com deputados e senadores de vários partidos, do governo e da oposição.

Um exemplo da baixíssima probabilidade de que o projeto ande ocorreu recentemente, quando a Câmara aprovou quase que por unanimidade uma PEC que eleva dos atuais 13% para mais de 19% da receita corrente líquida, em sete anos, a aplicação mínima na área de Saúde.

No ano passado, Barros também patrocinou outra proposta polêmica ao relatar o Orçamento de 2016. Apesar de defender emenda que triplicou a verba para os partidos políticos, propôs um corte de R$ 10 bilhões nos recursos do Bolsa Família, carro-chefe dos programas sociais do governo.

Fonte: Folha de S.Paulo / site