A proposta do Ministério da Saúde em mudar a legislação brasileira para criar planos populares de cobertura reduzida ganha cada dia mais opositores e se torna mais impopular. Entre eles estão Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), conselhos federal e regional de medicina (CFM e Cremesp), Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e CNS (Conselho Nacional de Saúde).

Até agora, de verdade, de verdade mesmo, só setores ligados aos planos de saúde defendem a medida, além, é claro, do ministro Ricardo Barros, que diz ver na proposta uma tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do SUS.

A coisa é tão esquisita que nem a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi informada previamente da criação do grupo de trabalho que vai discutir o tal “plano de saúde acessível”.

Diz um trecho da nota da Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da ANS: “Gera dúvidas sobre a finalidade do estímulo a esse tipo de produto, que certamente só beneficiará as operadoras, dada a redução da cobertura assistencial exigida pela ANS, ou seja, um produto de menor preço, que corresponderá a uma entrega menor –quer seja na quantidade, quer seja na qualidade, direcionando para o SUS os procedimentos de média e alta complexidade, de custos mais elevados.”

O Cremesp chama a atenção para outros pontos: “Muitas especialidades médicas poderão ficar de fora dos “planos acessíveis”, limitando o âmbito de cuidados aos pacientes; nos “planos acessíveis”, muitos exames e procedimentos médicos tendem a ser excluídos, limitados ou glosados.

Para o CFM, a proposta não é a solução para os problemas do Sistema Único de Saúde, pois os planos populares seriam limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. “Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS”, disse a entidade em nota. Segundo o CFM, os serviços só beneficiariam os empresários da saúde suplementar.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também já se manifestou contra a proposta do ministro. Para os conselheiros, a criação de um plano de saúde “popular” não resolveria os problemas do sistema de saúde do país e enfraqueceria a rede pública. O conselho defende mais recursos públicos para o SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos cidadãos.

Já disse e repito: a medida proposta por Barros é mais uma ideia de negócio em saúde do que uma medida que vá trazer algum avanço para o setor ou para o cidadão.

Nada contra negócios em saúde já que nossa sociedade é fundada na livre iniciativa e na liberdade de escolha. Mas só lembrando que o foco, nesse caso, é o lucro, não é a assistência, a prevenção e a promoção de saúde.

O grupo de trabalho criado por Barros terá 60 dias para apresentar seu relatório final. Nos setor da saúde, há quem aposte que o polêmico ministro dificilmente terá fôlego para chegar até lá. A ver.

Fonte: Folha de São Paulo online