Em meio à crise, o governo estadual recebeu ontem uma boa notícia. Após sofrer derrotas consecutivas na Justiça, que ordenou arrestos de recursos, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a decisão que determinou o repasse, todos os meses, de 12% das receitas do estado para a saúde. O dinheiro, como havia determinado o juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcelo Martins Evaristo da Silva, deveria ser depositado numa conta do Fundo Estadual de Saúde. Responsável pela ação, o Ministério Público do estado informou que vai recorrer. Segundo a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, o governo deixou de investir R$ 134 milhões no mês passado.
Ao receber o recurso impetrado pelo estado, a desembargadora Maria Regina Fonseca Nova Alves lembrou que a situação do governo é de penúria. “Tenho que a situação posta em julgamento exige a compreensão do fato de que o Estado do Rio de Janeiro atravessa grave crise econômico-social, ressaltando para o notório estado calamitoso de suas finanças, o que exige cautela para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo agravado (o MP)”, frisou a magistrada.
Ontem, o estado depositou os salários de 460 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Fonte: O Globo