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    / Notícias e Eventos

    Fiscalização de barreiras é tema de reunião da ABIMED com a Secretaria da Fazenda do Ceará

    Publicado em 13/06/2025 • Notícias • Português

    Nesta quinta-feira (12), a ABIMED esteve na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará para abordar problemas na fiscalização de barreiras. No encontro, estiveram presentes Liana Machado de Souza, Secretária Executiva da Fazenda do Estado do Ceará, Ricardo Felipe de Araújo Lima, Assessor do Deputado Federal Júnior Mano, e Silvio Garcia, Head de Relações Institucionais e Governamentais em São Paulo, para debater os problemas enfrentados pelas empresas associadas à ABIMED nas fiscalizações em barreira e de remessa para o estado do Ceará.  

    As retenções indevidas afetam a distribuição de máquinas e equipamentos em comodato e também de partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto de equipamentos médicos, as quais têm exigido o pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL), embora a legislação atual não exija essa obrigação.

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