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Fiscalizações de Barreiras no Ceará: ABIMED apresenta propostas de ajustes à SEFAZ
Publicado em 07/08/2025 • Notícias • Português
Nos últimos meses, a ABIMED vem acompanhando atentamente os relatos de associadas sobre retenções de mercadorias em barreiras fiscais no Estado do Ceará, especialmente em operações não tributadas ou com benefícios fiscais, como comodato de maquinário, envio de peças para manutenção e comercialização de produtos destinados a órgãos ou entidades da administração pública (Convênio ICMS 84/1997). Em muitos casos, os fiscais estaduais têm exigido o pagamento indevido do diferencial de alíquotas (DIFAL) do ICMS, gerando insegurança jurídica e atrasos operacionais.
Em continuidade à interlocução com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) sobre os desafios enfrentados por associadas nas fiscalizações de barreiras, a ABIMED participou de nova reunião com a equipe técnica da Secretaria, realizada no último dia 30 de julho. Foram apresentadas sugestões de ajustes às Instruções Normativas nº 82 e nº 83, que regulamenta as operações de remessa, comodato e retorno de equipamentos, partes e peças. As propostas foram construídas com base nas rotinas operacionais e nas modalidades comerciais atualmente praticadas pelas associadas, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e fluidez às operações logísticas no Estado.
A proposta de revisão das normativas já foi formalmente encaminhada à Secretaria, e a ABIMED aguarda o posicionamento oficial da Pasta.
Desde junho, a ABIMED tem mantido diálogo ativo com a SEFAZ-CE, o que resultou na publicação das referidas Instruções Normativas e em avanços importantes no reconhecimento de exceções legais para operações como comodato, manutenção e fornecimento a órgãos públicos. A atuação da Associação segue pautada na defesa do setor e na construção de soluções que evitem prejuízos indevidos às empresas associadas.
As associadas serão informadas sobre os próximos desdobramentos.
Foto: Tatiana Fortes – Casa Civil
