A disseminação da Inteligência Artificial (IA) em diversos ramos da sociedade, empresas e negócios é, ao mesmo tempo, um celeiro de oportunidades e de desafios, especialmente no setor da saúde. Desta forma, a ABIMED realizou seu painel sobre esta tecnologia no primeiro dia (6/11) da FISWeek – um dos principais eventos de inovação, empreendedorismo e tendências da saúde da América Latina –, no ExpoMag, no Rio de Janeiro.

O primeiro debate do Painel ABIMED reuniu Danielle Bittencourt, sócia no CMT – Carvalho, Machado e Timm Advogados, especialista em Direito Regulatório Sanitário, e Daniele Bittencourt Lopes, vice-presidente Jurídica para a América Latina, África e Oriente Médio e Regional Compliance Officer para a América Latina do Grupo B. Braun, com a mediação de Jorge Roberto Khauaja, gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED. Os painelistas debateram os novos parâmetros de governança e compliance na aplicação da IA na saúde.

O Brasil ainda não possui uma regulação definida para utilização desta tecnologia, o que impõe mais desafios às empresas do setor e à sociedade. A orientação que tem sido aplicada no país, atualmente, vem da experiência internacional, especialmente dos parâmetros difundidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na área da Saúde, a organização internacional estabelece parâmetros específicos para o uso da tecnologia, como: a centralidade do ser humano e segurança, estabelece que o ser humano é aquele que vai praticar o ato decisório, protegendo a autonomia dos pacientes, na tomada de decisão. Além disso, preconiza a privacidade e governança de dados, reforçando o uso ético e seguro. A organização internacional valoriza ainda a transparência e o manejo na origem das informações para torná-la mais confiável, entre outros.

“Esses princípios servem como bússola para tomarmos decisões racionais, robustas e técnicas alinhadas com princípios éticos, de segurança e proteção dos pacientes. A adoção desses princípios no âmbito do G20 possibilitou ao Brasil se comprometer com as recomendações, como integrante do bloco”, ressalta Danielle Bittencourt, 

Khauaja destacou a participação da Associação na construção e nos debates do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial, atualmente está em discussão no Congresso Nacional.

“A ABIMED apoia o PL. Acredito que é inexorável o alinhamento com os parâmetros da OCDE e com a experiência da União Europeia. Temos que focar no apoio ao projeto e que ele seja transformado em lei o mais rápido possível”, defendeu.

Gerenciamento de risco

Embora o uso da IA tenha gerado euforia em alguns segmentos empresariais, sua aplicação também impõe preocupações com os riscos inerentes ao manuseio da tecnologia. Neste sentido, empresas e governos precisam fazer uma análise prévia de risco. A própria União Europeia estabelece uma classificação e traz desde o risco mínimo até risco inaceitável para o uso da IA.

Para Daniele Bittencourt Lopes, o gerenciamento de risco deve estar relacionado à aplicação da ferramenta, que precisa passar pela avaliação das medidas mitigadoras de danos, o estabelecimento de regras sobre sua utilização, responsabilização e a construção de mapa de riscos – ferramentas essenciais de governança para a tomada de decisão. Por isso, Lopes propõe a criação de um código de conduta, com princípios basilares e de governança.

“A regulamentação interna de uso de IA dentro da empresa auxilia no dimensionamento dos riscos sérios, inclusive concorrenciais e legais, da utilização da tecnologia. Sou uma apaixonada pela IA, mas existem muitos riscos associados à sua utilização, como o manejo de dados sensíveis de pacientes. É preciso entender o risco a que está exposto. Assim, a criação de um código de conduta para governança e princípios basilares para os colaboradores ajuda nesta tarefa”, sugere. 

Khauaja ainda destacou que a entidade, que representa cerca de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, tem um documento com esses parâmetros, no qual será inserido um capítulo dedicado à inteligência artificial. 

“A ABIMED tem seu Código de Conduta muito robusto e em constante aperfeiçoamento. Ao completar 30 anos, o documento da ABIMED terá um capítulo especial e aprofundado sobre as novas tecnologias e como regular o uso delas em nosso setor. A Associação está se comprometendo a liderar essa discussão com foco especial em IA”, afirmou.