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    / Notícias e Eventos

    Governo de São Paulo prorroga convênios importantes para o setor de saúde

    Publicado em 09/01/2025 • Notícias • Português

    Prorrogação dos convênios de ICMS garante previsibilidade para empresas de equipamentos e dispositivos médicos e reforça o compromisso com o setor de saúde

    O Estado de São Paulo oficializou a internalização do Convênio 143/24, que estende a validade do Convênio 01/99 até 31 de julho de 2025, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, conforme estabelecido no Decreto n.º 69.293, de 3 de janeiro de 2025.

    Além disso, o Governo confirmou a prorrogação do Convênio 126/10 até 31 de dezembro de 2026, por meio do Decreto n.º 69.269, de 30 de dezembro de 2024.

    Os textos completos dos decretos podem ser acessados nos links abaixo:

     

    A ABIMED reconhece e agradece ao Governo do Estado de São Paulo, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, pela sensibilidade em compreender a relevância desses convênios para o setor de saúde e para as empresas de equipamentos e dispositivos médicos.

    A entidade reforça que continuará acompanhando o tema de perto, com foco na manutenção dos benefícios ao longo de 2025.

    A ABIMED ressalva que os demais entes da Federação poderão, ou não, prorrogar os efeitos do Convênio 01/99, através de seus respectivos processos legislativos; por isso, é de vital importância que as empresas acompanhem os trâmites estaduais, nas localidades onde operam.

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