Ao mesmo tempo em que defende a recriação da CPMF para financiamento da Saúde, o governo federal restringiu o benefício fiscal para doações a entidades sem fins lucrativos nas área de tratamento do câncer e assistência a portadores de deficiência.

Em dezembro, a Portaria Interministerial nº 2013, dos ministérios da Saúde e da Fazenda, reduziu o valor global dedutível no Imposto de Renda para as doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

A dedução global máxima em cada programa diminuiu de R$ 160 milhões em 2014 para R$ 1 milhão em 2015 no caso das pessoas físicas. No mesmo período, a dedução global para as pessoas jurídicas caiu de R$ 514 milhões para R$ 89 milhões. Os dois programas foram criados em 2012.

As restrições aos programas, que significam apenas 0,12% da renúncia tributária total estabelecida pelo governo federal para 2015, surpreenderam as entidades do setor.

Fonte: Valor Econômico