Nesta semana, no dia 7 de março, a ABIMED, junto com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) promoveram o debate “Reforma Tributária e seus Efeitos no Setor de Saúde”, com o objetivo de elucidar pontos das propostas que estão sendo debatidas pelo poder público, as PECs 45 e 110.
O evento contou com representantes das três entidades: Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED; Antônio Brito, diretor executivo da Anahp; e Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma. Entre os palestrantes, participaram Eurico Marcos Diniz de Santi, advogado, mestre e doutor em Direito pela PUCSP; e Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social (2005-2007), ambos diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que participaram da elaboração do projeto que gerou as PECs.
“O modelo fiscal brasileiro se encontra na UTI e temos uma vacina. O modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA), que desenvolvemos e está em discussão, já é utilizado em mais de 170 países”, apontou de Santi. “Temos de entender que os sistemas tributários são pilares da sociedade e ajudam a mantê-la estável. Impérios já caíram quando os seus sistemas fiscais colapsaram. É um milagre o Brasil ter chegado até aqui com o pior sistema do mundo”, completou.
“A nossa proposta é de que tudo que não for de consumo próprio gere crédito, até mesmo a energia elétrica utilizada no processo de produção”, esclareceu Machado. “Com a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviço (IBS), do tipo IVA, e do Imposto Seletivo (IS), pretendemos substituir PIS, COFINS, Cide-Combustíveis, PASEP, IPI, ICMS e ISS”, concluiu.
Dentre os pontos abordados no debate, a maneira como o modelo de tributação em discussão impactaria na questão da sonegação fiscal ao longo da cadeia e no crédito do setor produtivo foi abordada. Segundo os participantes, o modelo acarretaria a fiscalização do próprio setor produtivo, uma vez que o crédito só seria liberado ao produtor se tudo estivesse em conformidade. Na prática, isso significaria que, se um fornecedor não estivesse com as contas em dia, o próximo elo da cadeia produtiva seria impactado, o que levaria a uma filtragem mais rigorosa natural dos parceiros de negócio.
Outro ponto abordado foi a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre operações com Bens e Prestações de Serviço (CF-IBS), uma entidade pública de regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, que garantirá o funcionamento do sistema tributário e a devolução dos créditos acumulados de forma tempestiva. Esse conselho atuaria como uma espécie de “banco fiscal”, validando as operações e liberando os créditos para o setor produtivo.