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IA e Saúde em pauta na Câmara dos Deputados pela regulação do uso da tecnologia
Publicado em 07/08/2025 • Notícias • Português
Na terça-feira (5), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a regulação da Inteligência Artificial (IA) aplicada à saúde. A audiência foi organizada pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e contou com a participação de Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria da Tecnologia para Saúde (ABIMED).
Também participaram da mesa Anderson de Almeida Pereira, gerente de Tecnologia de Equipamentos da ANVISA, Francisco Iran, especialista em Software e Inteligência Artificial da ANVISA, Guilherme Forma Klafke, professor de Direito e Tecnologia da FGV, Marco Antônio Bego, representante do InovaHC, do HCFMUSP, Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão de Saúde e Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
Durante a audiência, Fernando Silveira Filho apresentou considerações relevantes sobre o assunto, destacando a importância de promover o avanço contínuo da tecnologia por meio do desenvolvimento científico e tecnológico com o uso da inteligência artificial no setor da saúde. Além disso, ele ressaltou que a IA já vem sendo utilizada em diversas frentes, gerando impactos positivos na qualidade de vida dos pacientes. Fernando também sugeriu a adoção do modelo “soft law”, em que o detalhamento técnico fica a cargo de regulamentação infralegal, além da criação de ambientes regulatórios experimentais, os chamados sandboxes.
Os demais integrantes da mesa também fizeram contribuições importantes sobre o tema. Destacaram, entre outros pontos, a atuação do Ministério da Saúde na pauta, com foco na Secretaria de Informação e Saúde Digital, participação em fóruns internacionais e implementação do Plano Brasileiro de IA (PBIA), que prevê investimentos de R$ 2 bilhões; a defesa de uma regulação alinhada ao ritmo das inovações, baseada em princípios como transparência, proteção de dados e participação social, reforçando que a IA deve apoiar, e não substituir, a relação profissional-paciente, como ressaltou Ana Estela Haddad. Outro ponto relevante foi a proposta de uma regulação mista, apresentada por Guilherme Klafke, da FGV, que defende o uso de diretrizes não vinculantes combinadas com definições claras sobre competências institucionais, conceitos como “sistema de IA” e “decisão”, além da identificação dos diferentes atores envolvidos, como desenvolvedores e aplicadores.
Confira aqui a reunião completa sobre a Regulação: https://www.youtube.com/watch?v=VYkaLTgrMjA&list=TLGGFHpishJyTz8wNjA4MjAyNQ
