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    / Notícias e Eventos

    ICMS 01/99 prorrogado até 31 de outubro de 2020

    Publicado em 19/07/2019 • Notícias • Português

    A renovação do Convênio foi deliberada na reunião_x000D_
    do CONFAZ em 05/07/2019.

    A renovação foi fruto de um trabalho conjunto das_x000D_
    associações do setor de Produtos para a Saúde: ABIMED, ABIMO E ABRAIDI. Esta_x000D_
    prorrogação é fundamental para garantir o acesso da população a procedimentos_x000D_
    além, de evitar desabastecimento e perda de empregos no setor”, afirma Carlos_x000D_
    Goulart, Presidente Executivo da ABIMED.

    Agradecemos a colaboração dos Grupos de Trabalho_x000D_
    Fiscal e de Relações Governamentais pelo importante empenho nas suas ações e_x000D_
    estudos.

    Os Grupos seguirão com os trabalhos para garantir a_x000D_
    continuidade dos benefícios fiscais.

    Sobre Convênio ICMS 01/99

    Criado em março de 1999,_x000D_
    concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à_x000D_
    prestação de serviços de saúde, totalizando 197 produtos.

    A isenção do ICMS continuará a beneficiar produtos_x000D_
    considerados essenciais para o SUS, como marca-passos, stents, equipamentos de_x000D_
    diálise, próteses ortopédicas, grampeadores de cirurgias e materiais de UTI.

    Porque ele é importante

    _x000D_
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    A medida é fundamental para garantir a continuidade do_x000D_
    fornecimento de equipamentos e dispositivos médicos e também para não onerar o_x000D_
    SUS (Sistema Único de Saúde), os planos de saúde e as empresas, evitando_x000D_
    potenciais demissões e sobretudo desabastecimento, o que poderia prejudicar os_x000D_
    pacientes.

    Fonte: ABIMED

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