A ABIMED, em parceria com a FGV Ethics e o escritório SPLAW – Spiewak | Carneiro Advogados, e apoio do Consulado Britânico em São Paulo, realizou, no dia 10 de outubro, no Auditório 9 de Julho da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP), na capital paulista, a 1ª Jornada de Governança e Compliance.

O evento, com foco nos profissionais que atuam diretamente em governança e compliance e no setor de saúde, em especial no segmento de dispositivos e equipamentos médicos, tiveram a oportunidade de acesso a conceitos e informações relevantes sobre ética e transparência para o setor da saúde, além de saber mais sobre as novas tendências de governança e transparência para o segmento.

Com uma programação atual e de alto nível, a Jornada visou fomentar discussões estratégicas sobre governança e compliance no setor, abordando também os cenários internacionais da Europa, EUA e da América Latina, reunindo especialistas nacionais e internacionais que também discutiram as novas perspectivas das agências reguladoras e o decreto n.º 12.150/2024; autorregulação no mercado brasileiro de equipamentos e dispositivos médicos; e as perspectivas e desafios da inteligência artificial (IA) e a governança no setor  de saúde.

“Discutimos temas relevantes para o segmento de equipamento e dispositivos médicos, para a saúde do país. Pontuamos, também, os aspectos culturais relevantes para o desempenho das atividades dos diversos setores da área da saúde”, ressaltou Fernando Silveira Filho, Presidente-Executivo da ABIMED.

O gerente de Compliance e Assuntos Legais da entidade, Jorge Roberto Khauaja, lembrou que um dos eixos estratégicos da Associação é justamente Ética e Transparência e que evento foi relevante por abordar os pontos mais importantes no setor em discussão atualmente no Brasil.

Debates

O painel “Agências reguladoras e o decreto 12.150/2024”, que contou com a participação do Sócio do SPLAW – Spiewak, Sílvio Guidi, do Presidente-Executivo da ABIMED, e o Sócio-gestor do SPLAW – Spiewak, Benny Spiewak, discorreram sobre as tentativas, desde  2007, em se criar uma regulamentação com regras e linguagens mais claras, que envolvam todos os entes reguladores na confecção de normas conjuntas para a  indústria de saúde no país. Agora, esse decreto joga luz e estabelece parâmetros para que isso realmente seja feito.

“Esse assunto para a saúde é muito especial, principalmente porque nós precisamos de uma regulação eficiente e coerente, técnicas que o decreto tenta implementar no âmbito de todo o Estado, mas com espaço para a saúde. Saímos confiantes, mas com a certeza de que o funcionamento e a efetividade do decreto vão depender muito da participação de toda a cadeia produtiva, incluindo o Estado e a iniciativa privada”, enfatizou Sílvio Guidi.

O segundo painel abordou a importância da autorregulação do setor com Christine Santini, consultora jurídica e árbitra (FCiarb), Lilian Lustre, da Sanofi, e Luciano Timm, do CMT Advogados, moderados por Luciana Betiol, da FGV Ethics. Os especialistas apontaram que todos os participantes do setor têm a obrigação de atuar da mesma forma, com as mesmas diretrizes e comportamentos, criando regras próprias, conduzindo o mercado na sua forma mais eficaz, transparente e igualitária, independentemente do porte de seu negócio.

Lígia Maura Costa, presidente da Comissão Independente de Ética da ABIMED, professora titular e coordenadora do FGV Ethics na FGV EAESP; Renato Ópice Blum, da Ópice Blum, Bruno Advogados Associados; e Gustavo Biagioli, advogado atuante na área de governança e compliance e também da Comissão de Ética Independente da ABIMED, trataram das perspectivas e desafios no setor de saúde da IA. Eles apontaram que esta tecnologia tem de ser construída com base na realidade dos profissionais da saúde que atuam dentro do setor, da indústria e, também dos profissionais de saúde, além dos pacientes, pois, dessa forma, a IA generativa vai se construindo com base nas informações que recebe daqueles que atuam no setor produtivo, interagindo no dia a dia de quem fará uso da inovação. Porém, como se trata de um universo novo e em formação, é urgente e necessário, que se criem regras de controle e governança, para manter essa funcionalidade usada de forma positiva.

O último painel, com a participação de Isabel de Carvalho, da Hogan Lovells, Isabel Franco, do Azevedo Sette, Renata Fidale, do Zambon Lab. Farm, e Benny Spiewak, debateu sobre a governança e o compliance da saúde no cenário internacional, destacando a importância de se criar canais reais e efetivos de compliance nas organizações. Foi ressaltado que eles devem ser externos para garantir aos funcionários o sigilo das denúncias feitas sobre assédio, irregularidades, entre outros apontamentos, bem como situou o cenário brasileiro frente às tendências mundiais em termos de governança corporativa.

Para Lígia Maura Costa, a 1ª Jornada de Governança e Compliance foi um sucesso.

“Esperamos que cada vez mais possamos melhorar e aprimorar a integridade, as boas práticas de governança no setor da saúde e que este seja o primeiro evento de muitos outros que virão”, concluiu.

A cobertura completa do evento você acompanha nas próximas edições do Conecta – newsletter mensal da ABIMED – de outubro e novembro de 2024.