A Academia Nacional de Medicina (ANM) realiza, nesta quinta-feira (28), um simpósio com objetivo de tratar do tema Judicialização da Medicina. Dada a importância do tema, foram convidados representantes do Governo, do Poder Judiciário, da Comunidade Médica e Sociedade Civil, a fim de que sejam debatidos problemas e novas perspectivas de solução.

A realização de um Simpósio deste porte na Academia Nacional de Medicina – instituição científico-cultural mais antiga do Brasil e que vem se posicionando em diversos temas de importância para a sociedade civil como a chamada “pílula do câncer”, Aborto, Programa mais Médicos, Cuidados Paliativos em Doentes Terminais, Poluição, Obesidade, Suicídio, Compulsão Alimentar, etc. – possui um grande valor simbólico.

Apesar de não se tratar de um tema “novo”, o aumento exponencial de ações no Judiciário envolvendo questões ligadas à saúde (que pode ultrapassar a marca de 1 milhão por ano em alguns estados e a nível federal), atrelado à tramitação de proposta no Senado que impediria a concessão de liminares para a realização de procedimentos que não sejam oferecidos pelo SUS, já configurariam um cenário crítico. Somada a estes fatores, a atual crise orçamentária pela qual passa a União (com efeitos especialmente nefastos para os já desgastados sistemas estaduais e municipais) completa o panorama dentro do qual a discussão da judicialização torna-se fundamental.

Acerca dos prejuízos para o orçamento federal, é importante notar que, para 2016, a estimativa é que os gastos do Ministério da Saúde forçados por decisões judiciais cheguem a R$ 1,6 bilhão. A maior preocupação da maioria dos gestores públicos é decorrente do desequilíbrio que gastos desta natureza podem gerar para as contas públicas. É pertinente considerar que um problema desta grandeza é originado a partir de questões estruturais do Sistema de Saúde brasileiro. A judicialização está ligada a questões como a alta burocracia e a fragilidade do sistema, que não possui regras e diretrizes normativas claras e funcionais. Há, ainda, um agravante a ser considerado: para além das campanhas de marketing inescrupulosas, existem verdadeiras quadrilhas especializadas em usar o Poder Judiciário e a desesperadora situação dos pacientes em benefício próprio, deteriorando todo o quadro. Por fim, trata-se também de uma questão de má gestão dos recursos, aliada a uma falta de interação entre as entidades envolvidas – a judicialização é, portanto, o efeito colateral de um sistema que funciona mal.

Todavia, é importante notar que, para além de discussões orçamentárias, a discussão sobre judicialização da medicina passa invariavelmente por uma discussão sobre a qualidade do atendimento que a população tem acesso. Isso porque a maioria dos casos em que o paciente recorre à Justiça, trata-se da única forma de garantir o acesso a um tratamento – em geral, são tratamentos raros e medicamentos de acesso dificultado (importados, por exemplo).

A solução, assim como o problema em si, é multifacetada. É necessário o estabelecimento de diálogo entre todas as partes, envolvendo representantes que possam adequadamente estabelecer normas e propostas que visem o estabelecimento de um sistema que seja eficiente e organizado. Desta forma, será possível evitar que medidas “paliativas” se tornem um sistema paralelo, diminuindo a credibilidade no funcionamento dos sistemas tanto públicos quanto privados. Atender às necessidades da população sem que sejam sacrificados os já debilitados orçamentos só será possível por meio de planejamento e estratégias adequadas. Por fim, é necessário que a classe médica esteja envolvida principalmente no fornecimento de informações e para garantir que quaisquer medidas que sejam tomadas sejam pautadas por evidências científicas, evitando o corporativismo.

É nesse sentido que Simpósios e Debates da natureza do que será realizado na Academia Nacional de Medicina na próxima quinta-feira (28) se colocam de maneira essencial, funcionando como canal de diálogo primário entre as diversas instituições, para o desenvolvimento de estratégias viáveis e resolutivas.

Confira a Programação do Simpósio

Organização: Acadêmicos Francisco Sampaio e Rubens Belfort, Benemérito Pedro Grossi, Prof. Dr. Reinaldo Guimarães, Adv. Henrique Freire de Oliveira Souza

14:00 Abertura – Acadêmico Francisco Sampaio, Presidente ANM; Acadêmico Rubens Belfort, José Gomes Temporão e Benemérito Pedro Grossi

Perfis: O acadêmico Francisco Sampaio é médico formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi eleito membro titular da Academia Nacional de Medicina (ANM) em 1999. É professor titular do Centro Biomédico da UERJ e coordena desde 1989 a Unidade de Pesquisa Urogenital. Em 2015 foi eleito presidente da ANM; O acadêmico Rubens Belfor é professor titular do departamento de Oftalmologia da Universidade Federal de São Paulo. É autor de 10 livros sobre oftalmologia e é considerado um dos maiores especialistas do mundo na área; José Gomes Temporão é médico sanitarista e foi ministro da Saúde durante o segundo mandato do ex-presidente Lula. Atualmente é diretor-executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde. Já foi presidente do Instituto Vital Brazil e do Instituto Nacional do Câncer.

14:10 As Múltiplas Facetas da Judicialização

Reinaldo Guimarães

Perfil: O palestrante ocupa o cargo de vice-presidente da ABIFINA, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades. Jjá foi secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2007 – 2010) e diretor do De

Fonte: Jornal do Brasil Online