São Paulo – Após quase três anos sem a aprovação de novos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre farmacêuticas e o governo, para a transferência de tecnologia de produção ao setor público, a indústria aguarda uma sinalização de retomada.

A expectativa é que ainda na segunda quinzena de setembro, passado o impasse envolvendo o impeachment de Dilma Rousseff, representantes do setor sejam recebidos no Ministério da Saúde para discutir regras e novas parcerias, afirma o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini. “Precisamos caminhar e estamos parados, é um investimento jogado fora”, disse ele ao DCI.

Mussolini reivindica o anúncio de novos projetos e maior clareza nas regras de participação. “Sem dúvidas [o projeto] não está indo bem e precisa ser melhorado, principalmente em transparência” cobra o dirigente.

Primeira farmacêutica a assinar um acordo de PDP com o Ministério da Saúde em 2009, a Blanver aguarda definições, especialmente aquelas ligadas aos parâmetros utilizados para as transferências. “Trata-se de um setor que se desenvolve muito rápido. Pesquisamos uma determinada molécula, mas pode surgir outra opção e o governo não querer mais aquela primeira, apesar do estágio avançado dos estudos. Ou seja, perdemos investimento. As regras para esses casos não estão claras”, argumenta o presidente da Blanver, Sérgio Frangioni.

O laboratório Cristália, que atualmente possui 16 projetos de transferência em andamento, também aguarda definições. Para o presidente do grupo, Ogari Pacheco, “é preciso transformar demanda em contratos assinados” para dar continuidade aos projetos.

“Não podemos deixar parar e, além disso, faltam contrapartidas. É como se fosse uma dança e precisamos de um par para dançar”, exemplifica o executivo, na expectativa da reunião do próximo mês.

Pacheco também está confiante quanto a possíveis anúncios na reunião do mês que vem. “A política não pode ser extinta devido sua importância. Mas estamos esperando e isso, claro, tem um custo”.

Na avaliação de Mussolini, estes são apenas alguns exemplos das falhas no sistema de PDP. “É um setor que precisa de previsibilidade. Há laboratórios com fábrica parada, aguardando o que virá a seguir porque ninguém quer investir no escuro. Não dá para saber sequer o que acontecerá na semana que vem com tantas indefinições no cenário político, eu mesmo não sei dizer quando as PDPs irão andar.”

Investimentos

O presidente da Blanver estima um investimento de R$ 90 milhões para a execução de projetos de PDP. Atualmente, a empresa tem apenas três processos em andamento, apesar da intenção de firmar outras parcerias com o governo.

“Todo negócio envolve riscos, mas com tantos entraves a estrutura do projeto fica comprometida”, afirma Frangioni.

Para Mussolini, é evidente o prejuízo sofrido pela indústria farmacêutica. “Já houve muitos investimentos, agora é hora de acelerar para termos retorno”, defende o executivo.

Na avaliação do sócio da consultoria KPMG, Leonardo Giusti, falta equilíbrio financeiro nesta equação. “O principal objetivo do projeto é reduzir custos de aquisição de medicamentos para o governo federal e maior eficiência nas parcerias. Mas essa conta não fecha de maneira favorável para o laboratório privado, que investe anos em pesquisa e desenvolvimento e está tendo pouco retorno”, avalia.

Já a diretora de relações institucionais da Libbs Farmacêutica, Márcia Bueno, avalia que o maior problema é o efeito negativo da incerteza. A empresa aportou R$ 227 milhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Um projeto tão complexo não pode ser simplesmente interrompido. Tudo está dentro do nosso plano de negócios porque cumprimos nossa parte do cronograma, mas aguardamos diretrizes. Melhorias são necessárias, ainda mais quando pensamos nos investimentos já feitos”, pondera ela.

Na visão de Giusti, da KPMG, a ausência de parâmetros jurídicos, que assegurem o sucesso do modelo e justifiquem os aportes realizados pela indústria, é um entrave importante. “Estabilidade jurídica é crucial para que o projeto tenha êxito. Precisa ficar mais claro quais os planos do governo para manutenção e viabilidade nos contratos”, destaca o consultor da KPMG.

Ele acrescenta que, em um primeiro momento, havia um entendimento de que o acordo de parceria implicaria em encomendas exclusivas para o laboratório privado parceiro, o que não ocorre em todos os contratos firmados.

“Existe a possibilidade de firmar parcerias para transferência e compra de um medicamento e, mesmo assim, abrir uma concorrência para o mercado. Isso precisa estar previsto antes”, analisa.

O presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, ressalta duas condições obrigatórias para o êxito dos projetos: o laboratório que transferir a tecnologia deve dominá-la, enquanto aquele que recebê-la deve ter equipamentos e profissionais em condições continuar o processo. “O cenário tem sido diferente e deixa de ser estratégico”, lamenta ele.

Fonte: DCI – Diário do Comércio e da Indústria