Com lançamento de Manual de licitações, discussões sobre PL 7990/17 e economia circular, a ABIMED reforça seu papel na construção de um setor de dispositivos médicos mais ético, sustentável e transparente. 

Legal e Compliance foi tema da programação do Diálogos ABIMED no primeiro dia da Hospitalar 2025 e reforçou o eixo estratégico da entidade de Ética e Compliance. Com uma agenda especialmente dedicada, o espaço – no estande da entidade no evento – reuniu especialistas, empresas e representantes de instituições para discutir os principais desafios e os caminhos para uma atuação mais transparente, ética e sustentável no setor de equipamentos e dispositivos médicos.  

Ao longo do dia, quatro painéis abordaram desde análises de mercado até debates sobre legislação e sustentabilidade, reafirmando o compromisso da ABIMED com a integridade nas relações institucionais e com o fortalecimento de práticas responsáveis na saúde. 

A abertura foi conduzida por Leandro Rocha, da T4 Health e IN3 Inteligência, que apresentou um panorama atualizado sobre os movimentos mais recentes do setor de dispositivos médicos e OPMEs. Em 2024, as exportações cresceram 20,6%, alcançando US$ 932 milhões, enquanto a produção nacional atingiu R$ 17,5 bilhões, com alta de 3,0%. Apesar dos impactos do câmbio e da dependência de insumos estrangeiros, a indústria brasileira mantém um papel estratégico de equilíbrio.   

O setor de Dispositivos Médicos ultrapassou a marca de 265 mil empregos gerados, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde. As projeções, segundo Rocha, seguem otimistas até 2026. 

Neste dia, houve o lançamento do Manual de Boas Práticas de Licitações, elaborado pela ABIMED em parceria com a SPLaw. O material apresenta os principais pontos da nova Lei de Licitações (14.133/21) de forma clara e acessível, com foco em prefeituras, distribuidores e equipes comerciais que ainda enfrentam desafios na adaptação. “A pergunta que guiou o trabalho foi: seu pai entenderia essa explicação?”, contou Benny Spiewak, um dos idealizadores. O Manual representa um esforço da ABIMED em promover uma atuação educativa e institucional, oferecendo conteúdo neutro, confiável e atualizado — o Manual será disponibilizado de forma livre no site da ABIMED, além de ser entregue para todas as Prefeituras do Brasil. 

Outro ponto da programação foi o debate sobre o Projeto de Lei 7990/17 e os caminhos possíveis por meio da autorregulação. Jorge Khauaja, Gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED, mediou a conversa com Ana Beatriz Montanheiro (Johnson & Johnson) e Gustavo Biagiolli (Trench Rossi Watanabe), que destacaram os avanços no relacionamento entre a indústria e os profissionais de saúde. A ausência de uma legislação federal uniforme, no entanto, ainda gera insegurança jurídica e interpretações divergentes. Nesse contexto, os participantes defenderam a autorregulação como uma alternativa viável, citando exemplos bem-sucedidos em países como México e Chile. A ABIMED também anunciou o lançamento de uma nova versão do seu Código de Conduta em 2026, ano em que completa 30 anos de atuação no setor, reafirmando seu compromisso com a ética, a transparência e a proteção dos pacientes — pilares fundamentais para um ambiente de negócios mais confiável. 

Encerrando a agenda do dia, o painel sobre economia circular destacou a sustentabilidade como um tema estratégico — e cada vez mais presente — no setor de dispositivos médicos. Foi enfatizado que práticas como a logística reversa já impactam diretamente o licenciamento ambiental e que a economia circular tende a ser o próximo passo nessa agenda regulatória.  

Sissi Alves da Silva, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apresentou o Programa Selo Verde como uma iniciativa promissora para incentivar práticas sustentáveis, inclusive influenciando critérios de compras públicas. Pedro Carneiro, do SPLaw, destacou o papel do setor privado na construção desse novo cenário, enquanto Anselmo de Oliveira, da CETESB, abordou os avanços no diálogo técnico com o setor produtivo. Jorge Khauaja, moderador do painel, reforçou a importância da representatividade institucional nos processos regulatórios e defendeu maior previsibilidade na publicação de novas normas, permitindo que as empresas se adaptem com responsabilidade e planejamento. 

Com temas atuais e discussões aprofundadas, o primeiro dia da Hospitalar 2025 demonstrou como os pilares de Legal e Compliance estão diretamente conectados ao desenvolvimento do setor. Ética, transparência e responsabilidade seguem no centro das transformações e a ABIMED continua comprometida em liderar esse movimento junto ao ecossistema da saúde.