O monitoramento econômico para produtos de saúde tem sido um dos principais pontos de discussão na atualidade. Proporcionar opções para garantir a transparência e a ética tem sido a base para o debate do tema, que tem como meta fornecer à sociedade uma referência de preços. A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – acaba de  aprovar um relatório do impacto regulatório sobre monitoramento econômico de produtos para saúde no Brasil e da submissão das consultas públicas referentes as resolução de Diretoria Colegiada, que tratam sobre este monitoramento, além de Instruções Normativas, sendo uma para definição do escopo de produtos para monitoramento e outra para definição do conjunto de atributos técnicos desses produtos.

Após estudo da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) sobre o custo-benefício das opções regulatórias propostas, a opção sobre Monitoramento Econômico se mostrou superior a` opção Regulação Econômica de Preços em todos os cenários simulados. Além disso, ficou claro que é mais adequada considerando que existe competência legal da Anvisa para atuar nessa frente, representa menor custo à Agência e para o setor produtivo, ha´ melhor relação custo beneficio, ha´ viabilidade técnica e operacional e, ainda, permite atender de forma integral a`s determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, essa opção pode ser associada com a opção não normativa de Informação e Educação.

Como defensora da auto regulamentação do setor, a ABIMED tem tido papel importante neste processo. Desde as primeiras discussões em 2015 até a viabilização de um projeto piloto para Anvisa em 2019, com stents coronários, a Associação tem colaborado para que se chegue a um resultado justo e equilibrado para todos. Agora, a ABIMED trabalha junto à Anvisa para ampliar a lista de produtos em termos de descrição dos atributos, sendo uma das mais proativas das colaboradoras neste processo.

Participar diretamente deste processo, estando presente no Grupo de Trabalho da Anvisa, bem como  todo o tempo dedicado em busca do melhor resultado, demonstra claramente o engajamento da Associação no entendimento das questões relevantes e de impacto para as associadas em suas representatividade e na de todo o setor. Ainda reitera o compromisso permanente da Associação com a ética e transparência, pilares fundamentais de atuação. 

Fonte: ABIMED