Das duas uma: ou os serviços oferecidos pelas operadoras de saúde pioraram, ou a fiscalização melhorou. O fato é que, de janeiro a junho de 2016, a Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS) aplicou R$ 612,6 milhões em multas — valor superior a todo o ano passado, de R$ 552,3 milhões. Foram 6.344 notificações no primeiro semestre contra 6.430 de janeiro a dezembro de 2015.

A ANS atribui esse aumento às novas regras estabelecidas pela Resolução Normativa 388/2015, vigente desde fevereiro de 2016, trata da qualidade e rapidez no atendimento ao segurado e vincula a penalidade ao tamanho da empresa e ao número de queixas recebidas pelas operadoras. As penalidades são aplicadas, principalmente, por reclamações relacionadas a autorização para realização de procedimentos, rede de atendimento, além de suspensão e rescisão contratual.

A dificuldade de encontrar clínicas e hospitais credenciados que atendam o plano de saúde é a principal queixa do casal Haroldo e Márcia Amorim — ele trabalha como chef de cozinha e ela, com fotografia. Eles dizem que todas as vezes que precisam de médicos ou exames, são obrigados a percorrer um longo trajeto. “Isso demanda tempo. O número de credenciamentos tinha que ser maior”, afirmaram.

Para o comerciante Antônio Moris, a demora na marcação de consultas, exames ou cirurgias é o que mais o incomoda. Ele perdeu a conta de quantas vezes ficou sem paciência devido aos atrasos. “Considero meu plano de saúde muito bom, mas teve uma consulta que, devido à demora no agendamento, paguei do meu bolso. Tive que resolver o problema de uma vez”, alegou.

Se depender de usuários como a empresária Juliana Moreira, 55 anos, as reclamações vão aumentar e as multas, também. Ela está insatisfeita com o preço elevado cobrado pelo seu plano de saúde individual. “Já conversei várias vezes com a empresa, reclamei, mas não obtive resultado. O que eu vou fazer agora é juntar todas as ligações e e-mails feitos e oficializar uma queixa na ANS para ver se baixa o valor”, disse.

Juliana considera que o valor cobrado não condiz com o serviço prestado e com a necessidade que tem no dia a dia. “É difícil pagar um valor altíssimo por um plano que não te oferece tudo que é preciso. Deveria ser um atendimento mais amplo, sem as restrições que tem hoje”, justificou.

Falta de sensibilidade

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos, considera as novas regras positivas — pois dão mais clareza e transparência ao consumidor —, mas acha que a ANS continua insensível aos reajustes e às aplicações de multas. “Tem consultas que a agência reguladora exige que nós cumpramos em apenas sete dias. Em qualquer país do mundo, o prazo é de no máximo 30 dias. É inegável que temos dificuldades de marcar com, às vezes, poucos médicos credenciados. A Resolução Normativa é muito boa, mas não na hora de aplicar penalidades. O mercado precisa ser aprimorado e criar uma legislação adequada e dura”, alegou.

O advogado e especialista em planos de saúde Rodrigo Araújo explicou que dificilmente os consumidores terão como fugir da elevação de preços, devido à política de reajustes do mercado. “No plano coletivo, as operadoras têm liberdade para determinar o percentual de reajuste e os preços que cobrará pelos contratos sem interferência da ANS. Já no individual, as empresas optam por cobrar mais caro, já que custa mais mantê-lo e a autarquia estipula o limite de reajuste”, destacou.

Para a especialista em processo civil do escritório Nelson Willians Advogados Associados, Gabrielle Figueiredo, o provável aumento de multas aplicadas até o fim do ano não significa uma melhora na eficiência dos serviços. “A gente tem o problema da saúde pública que não abrange todos as necessidades dos brasileiros e o plano de saúde, que é uma via complementar. Ela não precisa abranger todos os serviços possíveis, mas há a necessidade de medidas que qualifiquem os serviços e o mercado além das multas”, declarou.

Consumidor acaba pagando a conta

A eficácia da aplicação de multas às operadoras de saúde é questionada por entidades ligadas às empresas e advogados. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), as penalidades impostas pela ANS devem estar revestidas de equilíbrio, porque o valor pago reflete no preço do produto e, quem acaba pagando a conta é o próprio beneficiário.

O advogado e especialista em planos de saúde Rodrigo Araújo vai mais longe. “É o consumidor que está pagando as multas e os prejuízos. Representantes das operadoras sempre reclamaram dos índices de reajuste e multas aplicadas, mas os dados mostram que, ano após ano, as empresas continuam tendo lucro mesmo com a crise financeira e com todos esses problemas de perda de usuário. A única justificativa é que eles estão repassando a conta ao consumidor”, disse.

Nesta semana, a FenaSaúde divulgou que mais de 1,1 mil operadoras de planos de saúde no país tiveram R$ 38,9 bilhões em receitas, no primeiro trimestre. Um crescimento de 10,3% em relação ao mesmo período de 2015, apesar de a crise econômica e da fuga de associados. De janeiro a março, as depespesas assistenciais, segundo a federação, foi de R$ 30,7 bilhões, com alta de 10,7%.

Os números reforçam o argumento de Araújo de que é o consumidor quem está sendo penalizado. “São várias as empresas que mantêm os lucros expressivos. As grandes empresas tiveram no primeiro trimestre de 2016 o dobro, triplo e até o quádruplo que obtiveram no trimestre anterior”, frisou.

Apesar do resultado positivo, o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos, criticou que os reais problemas do setor não estão sendo discutidos pela ANS nem pelo mercado. Segundo ele, as empresas passam por dificuldades financeiras com pagamento de mais multas e com a perda de usuários. “Nossos últimos balanços mostram que a rentabilidade é quase zero. De cada 100 reais que a gente ganha, 85 são para pagamento de despesas aos pacientes”, declarou.

Ramos questiona também a forma de apliação de penalidades pela agência reguladora. “O princípio está absolutamente incorreto. Quanto maior o número de beneficiário, faturamento e tamanho da empresa, maior será o valor cobrado na multa. A empresa que é maior e tem mais clientes consequentemente terá mais reclamações e mais penalidades. Isso traz uma aplicação desproporcional e situações problemáticas para o próprio mercado”, criticou.

Em nota, a ANS explicou que utiliza diversas práticas regulatórias na fiscalização do mercado, como a intervenção fiscalizatória e o monitoramento da garantia de atendimento que são medidas preventivas. Além disso, há a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), que prevê a mediação do conflito entre o beneficiário e a operadora em curto prazo — cinco a 10 dias úteis, conforme o caso — e a Resolução Normativa nº 395 que estipula normas para o atendimento oferecido pelas operadoras como a disponibilização de canais de contato presencial, além de atendimento 24 horas.

A diretora de Fiscalização da ANS, Simone Freire, afirmou que os valores das multas cobradas contra as seguradoras foram estabelecidos em 2006 e desde então não sofreram correções. “As cifras alcançadas atualmente são resultado do tratamento dos processos formados no passivo, acumulado nos últimos 15 anos. A ANS entende que qualquer revisão nos valores das multas deve passar por ampla discussão com a sociedade.”

A autarquia explicou, ainda, que o histórico da tramitação dos processos demonstram que, na maior parte dos casos, as operadoras utilizavam-se das diversas instâncias para recorrer das multas e afastar ou protelar as penalidades. Segundo a autarquia, os processos levam cinco anos, em média, para serem concluídos. Das multas aplicadas até junho, somente R$ 29,5 milhões foram pagos.

Fonte: Correio Braziliense