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Paralisação dos servidores das agências reguladoras deixa setor da saúde em atenção

Publicado em 02/08/2024 • Notícias • Português

Servidores de 11 agências reguladoras federais paralisaram as atividades nos dias 31/7 e 1º/8. A greve de 48 horas teve o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da regulação federal, além de pressionar o governo pela reestruturação das agências. O governo federal recusou a proposta de reajuste salarial do Sinagências (Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação) de 45,35%, uma das razões que motivaram a paralisação. Porém, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, divulgado no último dia 31, alertou sobre as consequências da greve de 48 horas das agências reguladoras. Segundo o documento, o efeito acumulado sobre a atividade econômica pode chegar a R$ 2,43 bilhões, equivalentes a 0,25% do PIB brasileiro.

Houve a preocupação que a suspensão das atividades dos trabalhadores das agências reguladoras atrasasse a análise de processos em andamento e impactasse serviços essenciais, como a fiscalização de setores estratégicos do país, incluindo a saúde. Por isso a ABIMED se manifestou publicamente por meio de ofícios aos Ministérios da Saúde, de Estado do Planejamento e Orçamento, de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além do Ministro-chefe da Casa Civil e ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Sinagências, solicitando atenção especial aos dispositivos médicos, de modo que a paralisação não impactasse a cadeia de distribuição, dado a essencialidade do setor e a necessidade vital de muitos produtos para o usuário final.

Outra fonte de preocupação é em relação à sustentabilidade da Anvisa, que, dentre outras atividades, tem a competência de aprovar e regular as tecnologias em saúde que serão colocadas à disposição da população brasileira. Por isso, a ABIMED e outras dez entidades do setor, assinaram uma carta aberta em que expressam a necessidade urgente de recomposição da força de trabalho do órgão regulador, que enfrenta um déficit crescente de recursos humanos, comprometendo a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à população.

Nesta sexta-feira (2/8), os servidores federais das agências reguladoras retornaram ao trabalho após a realização de manifestações, no dia anterior (1°/8), em três capitais (Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo), quando enfatizaram a importância das autarquias para o país e alertaram sobre a situação das agências reguladoras.

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