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    / Notícias e Eventos

    PL 2583/2020: O que está em jogo na Estratégia Nacional de Saúde

    Publicado em 12/06/2025 • Notícias • Português

    Nesta semana, o PL 2583/2020 entrou na pauta da Câmara dos Deputados e a ABIMED chama atenção para os impactos que o texto atual pode trazer ao setor de dispositivos médicos e ao sistema de saúde como um todo.

    A proposta concede preferência de até 20% em compras públicas para Empresas Estratégicas de Saúde (EES), mesmo sem exigir inovação ou desenvolvimento tecnológico nacional. Ademais, além de benefícios fiscais e margem de preferência, cria reserva no mercado de equipamentos e dispositivos médicos para as EES.

    Embora a intenção de fortalecer a indústria instalada no país seja legítima, a redação atual pode gerar distorções graves no mercado, além de redundar em ineficiência nas compras públicas e violar o princípio da economicidade.

    É possível fortalecer a indústria de saúde no Brasil sem abrir mão de um ambiente regulatório equilibrado, transparente e competitivo. Saiba mais sobre o que está em jogo!

     

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