Diante da série de irregularidades em contratos com as Organizações Sociais (OSs) que administram unidades de saúde da rede municipal, a prefeitura anunciou ontem 12 medidas para aumentar a fiscalização dessas empresas. Entre as ações, publicadas hoje no Diário Oficial, está a criação de um cargo de analista de contratos e convênios e a aplicação de multas para as OSs que ficarem abaixo dos padrões de eficiência e com distorções nos preços de compra, tabulados pela administração pública.
Segundo o secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho, os novos especialistas em contratos e convênios vão reforçar o grupo de servidores que já fiscalizam as organizações.
— Esse novo cargo será o guardião da fiscalização das OSs. Não será um auditor, mas um especialista para acompanhar os contratos, não só do ponto de vista contábil, mas também de produção e resultados. Será ligado à Controladoria Geral do Município, que vai preparar um projeto de lei criando esse novo cargo em até 15 dias. A proposta terá que ser aprovada na Câmara, e depois teremos que criar concurso público. Nossa ideia é contratar algo em torno de 50 analistas até o segundo semestre — afirmou Pedro Paulo, acrescentando também que uma inspeção em todas as OSs será realizada a partir de hoje.
Como O GLOBO revelou ontem, das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça por suspeitas de irregularidades. Entre os principais problemas mencionados pelos técnicos do TCM, está justamente a “fragilidade” na fiscalização dos contratos por parte dos servidores indicados para controlar gastos e verificar se as metas fixadas para as OSs eram cumpridas.
Segundo Pedro Paulo, a prefeitura também pretende atacar o nepotismo dentro da OSs, evitando que os fornecedores e diretores tenham parentesco de até terceiro grau entre si. ALERJ CRIA COMISSÃO A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai criar uma comissão especial para realizar auditorias em todos os contratos do governo estadual com OSs, fornecedores e empresas terceirizadas. O trabalho deverá começar pela área da saúde, que passa por uma grave crise, e depois se estender para educação, segurança e Detran, de acordo com Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj.
A decisão foi tomada depois de a OS Therezinha de Jesus, que administrava o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo — municipalizado há duas semanas — deixar de fazer investimentos na unidade por não ter recebido do governo. A OS cobra uma dívida deR$ 80 milhões do estado.
Picciani afirmou que a Comissão será instalada assim que a Alerj retornar do recesso, no dia 2 de fevereiro, e que será publicado um decreto impedindo que o governo pague dívidas com as OSs sem uma auditoria. A comissão deverá ser presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB).
O Iabas, organização social alvo de investigação do Ministério Público, informou ontem que não faz a administração dos hospitais Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles. Nestes hospitais municipais, o Iabas informou que tem apenas bases do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (Padi).

Fonte: O Globo