O Ministério Público Federal pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário da Saúde do Estado de São Paulo,David Uip, por descumprimento de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de canabidiol a duas crianças de Marília (a 435 km de São Paulo).
Mais sete crianças que foram beneficiadas por outras decisões judiciais também estão sem receber o canabidiol.
O procurador da República Jefferson Aparecido Dias informou que também vai pedir a prisão dos responsável pelo descumprimento desses outros casos.
A substância, derivada da maconha, é usada no tratamento a doenças que provocam convulsão. Como não é produzida no Brasil, precisa ser importada. Seu uso terapêutico foi permitido em decisão recente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
De acordo com a Procuradoria,o pedido foi feito em 18 de março e está sendo avaliado pela Justiça Federal.
Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo culpou as exigências da Anvisa para a entrega e informou que vai remanejar o medicamento da capital para os usuários de Marília ainda nesta sexta (8).
Já o Ministério da Saúde informou que está em contato com a secretaria estadual e que adotará as providências necessárias,em caráter emergencial,para o cumprimento da decisão judicial.

Fonte: Folha de S.Paulo