O Ministério da Saúde (MS) prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo final para a submissão de propostas aos Programas de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) e para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), por meio da Nota Informativa nº 5/2024.

Instituições que desejam participar desse processo devem estar atentas aos modelos de propostas de projetos e orientações disponibilizadas no site do Ministério da Saúde. Em caso de dúvida, os participantes podem acessar o material com Perguntas Frequentes (FAQ) e obter mais informações sobre a elaboração e envio de propostas.

O MS esclarece que as sugestões recebidas fora do prazo não serão analisadas. Após 30 de setembro não serão admitidas retificações de propostas ou a apresentação de informações adicionais, ressalvados os casos em que haja solicitação pelas instâncias colegiadas de avaliação e deliberação.

O novo marco regulatório dos programas foi lançado em junho deste ano e os dois programas compõem os seis instrumentos da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS, orientada pela Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, e objetivam reduzir vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso universal à saúde.

O PDP tem o objetivo de orientar o esforço nacional de investimento em inovação e produção, público e privado, por meio de transferências tecnológicas de produtos estratégicos. As parcerias são realizadas entre instituições públicas, Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas privadas, visando à produção nacional de produtos demandados pelo SUS.

O desenvolvimento tecnológico, produção e inovação local, voltados aos desafios em saúde, a sustentabilidade e resiliência aos SUS, são focos do PDIL Também visa a ampliação do acesso à saúde, a fim de reduzir a vulnerabilidade produtiva e tecnológica do SUS. Entre os objetivos do programa está a contribuição para a transformação digital e ecológica e a sustentabilidade do CEIS.