Os debates sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) devem se intensificar nos próximos meses, ainda mais com a previsão de votação do projeto de lei (PL) n.º 2.338/2023 sobre o uso dessa tecnologia no país. Em entrevista ao portal Futuro da Saúde, o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, disse que o tema é um debate global e que no Brasil, especialmente para a saúde, requer maior convergência internacional principalmente em pontos-chave, como interoperabilidade, rastreabilidade e meios de coleta de dados. Afirmou que a fundamental todo esse debate para que a legislação que regulamente a IA seja equilibrada para atender todos os setores, inclusive a saúde. “Na área de equipamentos e dispositivos médicos há um tempo temos IA embarcada e não poderá haver um retrocesso”, disse.

Sobre a criação de agência reguladora para avaliação da inteligência artificial, o presidente-executivo da ABIMED acredita não ser necessário para o setor da saúde, afinal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem papel de regular produtos para o setor. Ele também acredita que a IA pode representar um salto importante em termos de aprimoramento, desfechos e questões socioeconômicas, bem como para a eficiência e sustentabilidade do sistema. “Levando em consideração as dimensões que o país tem e suas diversidades, é fundamental que a IA esteja regulamentada com a segurança necessária. Isso é de justa legitimidade para o usuário, para que se sinta seguro ao usar a essa tecnologia, especialmente em situações de medicina remota.”