A decisão do Governo do Estado de São Paulo ao publicar o decreto n.º 68.492, de 1º de maio de 2024, renovando os termos do Convênio ICMS 01/99, que garantiu a isenção do imposto para operações com dispositivos médicos e produtos médico-hospitalares até 31 de dezembro de 2024, foi fundamental para o setor de saúde para evitar um possível aumento nos preços e custos desses produtos no estado paulista. A suspensão da isenção do imposto poderia resultar em um acréscimo de pelo menos 18% nos custos, impactando principalmente o sistema de saúde pública. A continuidade desse benefício permite que a cadeia de suprimento e distribuição desses produtos, estruturada ao longo de 23 anos desde a aprovação do Convênio ICMS 01/99, prossiga sem interrupções.
Para o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, a mobilização do setor da indústria e distribuição de equipamentos médicos foi crucial para sensibilizar o governo sobre as consequências negativas da não renovação do convênio. Reuniões e diálogos com autoridades competentes foram importantes para evidenciar a importância dessa medida para a manutenção da competitividade e do acesso aos produtos de saúde. É necessário destacar que os produtos cobertos pelo Convênio ICMS 01/99 são amplamente utilizados na rede pública de saúde em São Paulo, e a continuidade da isenção do imposto contribuirá para manter a eficiência e qualidade desses serviços.