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    / Notícias e Eventos

    Reunião Extraordinária do Comitê Tributário discute os impactos da Lei Complementar nº 224/2025

    Publicado em 16/01/2026 • Notícias • Português

    O Comitê Tributário da ABIMED se reuniu, em caráter extraordinário, na última segunda-feira (12), em sua sede em São Paulo para discutir possíveis impactos diretos e indiretos da Lei Complementar (LC) nº 224/2025 para as associadas.  

    A reunião visou alinhar estratégias para mitigar impactos e esclarecer dúvidas das associadas para garantir maior previsibilidade para o setor.  

    Sancionada no dia 26 de dezembro,  a Lei Complementar nº 224/2025 dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União. Seus impactos sobre o Convênio  ICMS 01/99 estão sendo analisados pela ABIMED.

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