Em sua primeira entrevista coletiva como ministro da Fazenda, Henrique Meirelles não descartou aumentar impostos. Quando perguntado sobre a volta da CPMF, disse que o objetivo do novo governo é reduzir a carga tributária, mas afirmou que, neste momento, a prioridade é o equilíbrio fiscal: “Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado mas, certamente, temporário.” Meirelles defendeu a reforma da Previdência, com a fixação de uma idade mínima. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, pretende aprovar a meta fiscal com ressalvas porque o déficit deste ano poderá superar R$ 96 bilhões. Ele anunciou a meta de cortar 4 mil cargos de confiança até dezembro. Se nada for feito, faltará dinheiro para pagar a servidores, disse Eliseu Padilha, da Casa Civil. “O partido que estivesse hoje no governo, independentemente da ideologia, teria de adotar essas medidas para ter, até o fim do ano, condição de pagar salários”, alertou Padilha. Na tentativa de sinalizar o compromisso do governo Michel Temer com a redução do gasto público, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou ontem, após a primeira reunião ministerial, a meta de cortar, até fim do ano, quatro mil cargos comissionados, que são preenchidos sem concurso público. O Executivo federal tem 21.446 comissionados. Os ministros também foram orientados pelo presidente interino a preencher no máximo 75% dessas vagas nas pastas. A nova gestão não soube informar qual será o impacto dessas medidas nas contas públicas.
— Queremos em 31 de dezembro de 2016 ter diminuído 4 mil postos desse tipo de gratificação ou contratação. Isso representa o dobro do que o governo anterior havia anunciado e não havia cumprido. Haverá um esforço dos ministros de dar o exemplo. Isso não resolve a questão do gasto público e da meta de déficit, mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade — disse Jucá, em entrevista ao lado de Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ricardo Barros (Saúde).
O ministro do Planejamento afirmou ainda que projetos de lei para reajuste salarial de servidores públicos encaminhados ao Congresso pelo governo anterior, e que já tramitam em regime de urgência, serão mantidos. Já propostas de aumento encaminhadas pela gestão Dilma Rousseff dias antes de seu afastamento ainda serão analisadas pela nova equipe econômica.
“SOB PENA DE NÃO HAVER COMO PAGAR SALÁRIOS”
Pelas palavras de Eliseu Padilha, o governo já admite que o pagamento da folha pode ficar comprometido se não houver redução de gastos públicos ainda este ano.
— Nós vivemos a maior crise econômica da História do Brasil. Portanto, nós temos que ter medidas que correspondam a isso. E o partido que estivesse hoje no governo ou a ideologia que hoje tivesse que orientar o governo teria que tomar essas medidas, sob pena de, até o final do ano, não haver condições de pagar salários — disse Padilha, em tom ameaçador.
O ministro da Casa Civil lembrou a todos os ministros que Temer, neste momento, considera sua gestão como provisória e que é preciso estar atento a isso. Mas disse acreditar que o governo Temer será efetivado ao fim do processo de impeachment — que ainda será julgado pelo Senado, em até 180 dias.
— Temos de ter consciência de que este é o único caminho que vai fazer com que o Estado brasileiro possa voltar a ser o de sempre. Temos a convicção de que faremos um trabalho que vai nos assegurar que o governo, que é provisório, tornese definitivo antes dos 180 dias — disse Padilha.
Jucá também disse que o modelo econômico será “menos ideológico”, em contraposição à política da presidente afastada Dilma Rousseff e à dos 13 anos do PT na Presidência. Ele citou, entre as medidas, a unificação do ICMS dos estados (projeto que tramita no Congresso) e a adoção de parcerias público-privadas.
Já Padilha disse que a votação do impeachment na Câmara e no Senado, com mais de dois terços dos votos em ambos os casos, é demonstração teórica de que o novo governo tem apoio necessário no Congresso para aprovar medidas.
— Existe uma série de ações para a consolidação de novo modelo econômico, mais equilibrado, mais testável, menos ideológico, menos intervencionista e menos centralizador — disse Jucá.
BENEFÍCIOS DUPLICADOS SERÃO ELIMINADOS
Sobre os programas sociais, Jucá afirmou que alguns deles estão funcionando mal, e que serão feitos cruzamentos e análises para acabar com eventuais desvios que tenham ocorrido. Segundo ele, a ideia é eliminar recebimentos duplicados de benefícios. Ele citou Bolsa Família, Pronatec, ProUni e Minha Casa Minha Vida como programas que apresentam resultado e que, portanto, serão mantidos.
Na primeira reunião ministerial, Temer pediu aos seus ministros que façam levantamentos dos programas com verbas no Orçamento e levem, já na próxima semana, os dados para os ministérios do Planejamento e da Fazenda. A ordem é priorizar tudo que seja possível entregar o mais rapidamente possível, além de terminar obras e demais ações que estejam em estágio avançado de execução. O presidente deixou claro, no encontro, que não importa o fato de serem programas do governo anterior.

Temer destacou a necessidade de cumprir acordos com o Congresso, especialmente pelas batalhas que terá de enfrentar também na sociedade para aprovar as reformas e medidas impopulares. A dificuldade de comunicação e a de articulação política foram alguns dos maiores problemas de Dilma com a base no Congresso. Isso vale para os acertos com pleitos de outros setores da economia e da sociedade.
Com estilo diferente do de Dilma, Temer fez um pedido: que todos deem atenção especial aos parlamentares. Que os recebam, ouçam, e cuidem para que se sintam atendidos. A erosão do apoio parlamentar de Dilma passou justamente pela falta de cuidado com que ela tratou os políticos, e esse erro, Temer não quer cometer, como disse um participante da reunião:
— Temos que dar o exemplo. Não podemos continuar a não dar respostas.
Sobre a recuperação de setores da economia contaminados pela crise, Temer chamou a atenção especialmente para a necessidade de dar atenção ao agronegócio e à agricultura familiar. O maior gargalo é a infraestrutura, área à qual o governo interino também quer dar atenção.
— Temos que estar atentos e cuidar bem do setor agrícola para que ele não entre em crise como os demais setores — alertou Temer. (Colaboraram Júnia Gama e Simone Iglesias) Ainda sem medidas concretas para anunciar, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou ontem as linhas gerais de seu plano para reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança dos agentes econômicos. Ao ser perguntado sobre a possível volta da CPMF, Meirelles admitiu que poderá haver aumentos de impostos, mas enfatizou que qualquer ação nesse sentido será temporária. Do lado dos gastos, defendeu a revisão de programas sociais e a reforma da Previdência Social, alegando que o mais importante é preservar o direito dos cidadãos de receber os benefícios, mas garantindo os direitos já adquiridos. Mais cedo, o ministro declarou, em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, que será proposta uma idade mínima para aposentadoria. Meirelles também quer um teto para o gasto público e defendeu a fixação de metas nominais para evitar a indexação da economia. Alfinetando a equipe de Dilma Rousseff, ele disse não saber quanto tempo levará para descobrir a real situação das contas públicas e lembrou que a confiança no país foi minada por metas anunciadas que depois não se confirmaram. Meirelles anunciou Tarcísio Godoy (ex-secretário-executivo da Fazenda na gestão de Joaquim Levy) para a Secretaria-Executiva e prometeu apresentar o restante de sua equipe completa na segunda-feira. Mostrando que recebeu carta branca do presidente interino Michel Temer, o ministro garantiu que os dirigentes de bancos públicos passarão por seu crivo e serão escolhidos por critérios técnicos, independentemente de indicações políticas. AUMENTOS DE IMPOSTOS
Indagado se a CPMF poderá voltar, o ministro da Fazenda disse que, para que a economia volte a crescer de forma sustentável, é importante que se tenha como meta a diminuição do nível de tributação. “Dito isso, a prioridade hoje é o equilíbrio fiscal, isto é, a estabilização do crescimento da dívida pública. Então não há dúvida de que, caso seja necessário um tributo, ele será aplicado mas, certamente, temporário. Qualquer aumento de imposto tem que ser proposto de forma temporária. E se acontecer, se for necessário”. META FISCAL
O ministro enfatizou que uma de suas preocupações mais relevantes é com o estabelecimenmos de metas que são anunciadas e que depois não se confirmam, por não serem viáveis ou se revelarem insuficientes. “Temos pressa, mas é importante que a avaliação e as medidas sejam definitivas e tomadas de uma forma que não leve a reversões depois de algum tempo. As metas têm que ser anunciadas com realismo”. DÍVIDA PÚBLICA
Para o novo ministro da Fazenda, a trajetória da dívida é claramente insustentável a longo prazo. “Não há como não enfrentar essa situação diretamente e sinalizar uma reversão desse processo de subida da dívida pública”, disse. Ele ponderou que qualquer ação no sentido de interromper essa trajetória não terá efeito imediato. REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A reforma previdenciária é uma necessidade urgente, disse Meirelles. “Mais importante do que alguém saber o valor do seu benefício daqui a alguns anos, é ele ter segurança de que vai receber a aposentadoria. E para isso é necessário garantir a solvência do sistema”, afirmou. Ele acrescentou que a questão da reforma trabalhista é um assunto da maior importância, em função da necessidade de se aumentar a produtividade. TETO PARA OS GASTOS
“Não há dúvida de que é preciso fixar um teto para os gastos do governo federal e do setor público”, declarou o ministro. A ideia, acrescentou, é evitar um processo que existe hoje de indexação generalizada. “É importante que nós passemos a trabalhar com a hipótese de fixação de limite de metas nominais. Eu não estou dizendo que nós vamos estabelecer uma meta nominal para o crescimento da despesa A, B ou C porque isso não está definido. O que eu estou dizendo é uma questão de princípio: nós precisamos diminuir a indexação da economia”. AVALIAÇÃO DAS CONTAS
Perguntado sobre quanto tempo o governo vai levar para saber a situação exata das contas públicas, o novo ministro da Fazenda respondeu: “Eu sou o primeiro interessado em saber e estou muito preocupado com isso, trabalhando intensamente, mas não posso te dar uma estimativa de em quanto tempo nós vato ter uma visão. Vai depender da análise e da avaliação dessas contas. Espero que o mais rapidamente possível”. ESTADOS
Sobre a dívida dos estados com a União, Meirelles disse que já analisou, de forma preliminar, a atual proposta do governo federal (que prevê o alongamento das dívidas dos estados com a União por 20 anos em troca de medidas de ajuste fiscal) e acha a linha correta. MANIFESTAÇÕES
Protestos e manifestações fazem parte da democracia, disse Meirelles. Segundo ele, é preciso, porém, prevalecer o interesse da sociedade no final do processo. “Não se pode agradar a todos”. ESTATAIS
Disse que ainda precisa avaliar a questão das estatais, que se encontram em dificuldades financeiras. “O que eu tenho ouvido são alguns relatos, mas como eu trabalhei com empresas e bancos durante muito tempo, eu sei que esse tipo de coisa você tem que olhar no detalhe e ter acesso a números realistas. É necessária uma análise completa”. INFLAÇÃO
O ministro disse ter certeza que a inflação vai se estabilizar. A convergência para a meta e o quadro fiscal brasileiro vão ajudar nisso, acrescentou. PROGRAMAS SOCIAIS
Disse que os programas sociais serão mantidos, mas fez uma ressalta: “O fato de se manter um programa social não quer dizer que se possa fazer mal uso dele. Pressupõe uma avaliação rigorosa do uso desses recursos em qualquer circunstância.” BANCOS PÚBLICOS
Os bancos públicos serão avaliados com critérios técnicos, informou Meirelles. “Isso será feito independentemente da questão de algum funcionário ser ou não ser filiado a um partido político”. NOVAS MEDIDAS

“É importante que medidas não tenham por finalidade satisfazer uma ansiedade natural. Estamos preparados para tomar as medidas que são necessárias e dizer a verdade à população”.

Fonte: O Globo