Transfer Price e a nova legislação tributária são temas da última edição do Saber ABIMED

Publicado em 17/07/2025 • Notícias • Português
Na quarta-feira (16), aconteceu mais uma edição do Saber ABIMED, promovido pela Associação de forma online e aberta para as associadas e outras pessoas interessadas no assunto. O Webinar contou com a palestra de Demétrio Barbosa, sócio-gerente da Bluemind e especialista em “Transfer Price”, que abordou os desdobramentos acerca da nova lei de transferência dos preços, os motivos da mudança e seus impactos para o setor de dispositivos médicos.
A mudança na legislação foi proposta após pressão internacional por parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o Brasil busca ingressar e vem participando ativamente através de comitês específicos, mesmo não sendo um membro oficial. Apesar da mudança repentina, de acordo com o palestrante a nova lei é mais exigente, porém mais justa.
As alterações na legislação representam um avanço significativo, ao substituir as margens de lucro fixas por margens definidas com base nas condições de mercado. Com esse novo cenário, a margem do setor passa a refletir as especificidades das operações realizadas pela produção nacional.
No Brasil, a área da saúde opera em um ambiente que enfrenta desafios regulatórios e operacionais complexos, que afetam diretamente a rentabilidade do setor. Com os ajustes de comparabilidade previstos na nova legislação, torna-se possível alinhar os resultados das empresas brasileiras à realidade dos desafios operacionais enfrentados, os quais não afetam empresas comparáveis em países com menor complexidade regulatória e tributária.
Confira o conteúdo completo do Webinar disponibilizado pela ABIMED no Portal das Associadas.