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    / Notícias e Eventos

    Vitória para a saúde e o setor! Convênio ICMS 01/99 é renovado até 2026

    Publicado em 10/07/2025 • Notícias • Português

    Na última segunda-feira (07), foi publicado o Convênio ICMS nº 78, de 4 de julho de 2025, que prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 01/99, garantindo a isenção do ICMS para operações com equipamentos e insumos utilizados na prestação de serviços de saúde. O Convênio está prorrogado até dezembro de 2026. Não há outras alterações. 

    Desde fevereiro deste ano, a ABIMED conduziu uma atuação estratégica, técnica e propositiva junto aos governos estaduais, ao CONFAZ e a diversos interlocutores dos Poderes Executivo e Legislativo. Destaca-se, nesse processo, o fato de a ABIMED ter sido a única entidade do setor recebida pessoalmente pelo Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Dr. Samuel Kinoshita, ocasião em que apresentou a proposta técnica que fundamentou a renovação aprovada. 

    Por meio de ofícios, reuniões, articulação com entidades parceiras e participação ativa nos fóruns decisórios, a ABIMED reafirma seu compromisso com a previsibilidade regulatória e com o fortalecimento do setor de tecnologias para a saúde no Brasil. 

    Confira a íntegra do ato normativo no Diário Oficial da União, clicando aqui.

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