Profissionais ganham protagonismo em um cenário regulatório complexo e em constante transformação, onde integridade e operação caminham juntas 

O setor da saúde exige cada vez mais um compliance estratégico, que vá além do cumprimento das normas e atue como um elo de confiança entre empresas, profissionais da saúde, poder público e sociedade. Em um ambiente marcado por inovações tecnológicas, alta regulação e impactos sociais diretos, o profissional de compliance tornou-se peça-chave para garantir integridade sem travar o desenvolvimento dos negócios. 

Para Jorge Khauaja, Gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED, o perfil desse profissional também mudou. “Hoje, ele precisa entender o negócio em profundidade, atuar junto com as áreas e oferecer soluções viáveis e seguras. O compliance deixou de ser o órgão que carimba para ser um parceiro de trincheira”, afirma. Na saúde, esse papel é ainda mais complexo, porque a atuação envolve múltiplas camadas regulatórias, normas concorrenciais, controles internos e, muitas vezes, interação com mercados internacionais. 

As habilidades mais estratégicas incluem a capacidade de leitura sistêmica, bom senso regulatório e domínio das particularidades do setor. “Aprender o produto que você está protegendo é o primeiro passo. Participar de reuniões, entender a linguagem comercial e criar confiança dentro da empresa fazem parte do trabalho”, explica Khauaja. A formação jurídica ainda é um diferencial, mas não suficiente: o profissional de compliance deve ser um tradutor entre a legalidade e a operação prática. 

Mais do que uma função de controle, o compliance pode ser uma ponte para a inovação e a sustentabilidade do setor — principalmente quando se pensa em empresas de tecnologia para a saúde. “A atuação regulatória deve proteger o negócio, e não engessar. Aplicar razoabilidade é fundamental para viabilizar soluções novas e garantir competitividade sem abrir mão da ética”, avalia. A flexibilidade regulatória durante a pandemia foi um exemplo claro de como é possível manter a segurança sem paralisar o setor. 

Um dos grandes pontos de atenção é a relação com os profissionais de saúde, especialmente no que diz respeito a conflitos de interesse. “O que o profissional recomenda deve ser o que melhor atende o paciente, e não o que melhor o atende comercialmente”, reforça. Para isso, é essencial que empresas tenham códigos de conduta claros, práticas transparentes e canais de orientação, inclusive para ações de educação médica ou eventos. 

Essas preocupações se ampliam nas relações com o setor público, como compras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ABIMED tem atuado para apoiar suas associadas nesse desafio por meio de códigos de conduta, ações de capacitação e apoio legislativo. “As associações são fóruns importantes para criar padrões de integridade. Estamos discutindo um projeto de lei que possa dar base legal federal a esse tipo de atuação comercial, como já ocorre em outros países”, comenta Khauaja. 

Na visão do especialista, a cultura de integridade é um processo contínuo, que precisa começar de dentro para fora. “Pequenas atitudes constroem grandes mudanças. O compliance é uma ferramenta de proteção para o negócio — e também de confiança para o mercado. Quando a alta gestão está comprometida, tudo flui melhor”, conclui. 

Esse assunto foi tema de uma live promovida pela LEC, comunidade de compliance, em que Jorge Khauaja conversou com o Benny Spiewak, sócio do SPLAW Advogados e Coordenador do Curso de Compliance na Área da Saúde da LEC sobre “O papel estratégico do profissional de compliance nas empresas do setor da saúde”. 

Na conversa, os especialistas destacaram o amadurecimento da área e o protagonismo que o compliance passou a ocupar nas decisões estratégicas do setor. Além disso, discutiram o papel das associações na construção de uma cultura de integridade e a importância de formar profissionais conectados com os desafios reais do setor da saúde. 

Os principais destaques foram: compliance como instrumento de viabilização de negócios, e não apenas de controle; a importância de códigos de conduta para orientar a relação com profissionais de saúde; a atuação do compliance em compras públicas e interações com o SUS; o desafio de adaptar programas globais de integridade à realidade brasileira; e a urgência de uma legislação federal que regulamente condutas comerciais no setor da saúde.  

A íntegra da conversa está disponível neste link.