ABIMED e SPLaw lançam o Manual de Licitações para a Saúde. Em entrevista especial, Jorge Roberto Khauaja e Benny Spiewak compartilham os bastidores da elaboração do material.

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) marca um avanço importante no campo das compras públicas, trazendo mais transparência, segurança jurídica e a valorização de critérios de qualidade além do menor preço. No setor de saúde, esse novo cenário exige maior preparo de gestores e empresas para lidar com processos mais técnicos e exigentes, fundamentais para garantir previsibilidade, inovação e atendimento de qualidade no SUS.

Foi nesse contexto que a ABIMED, em parceria com a SPLaw, desenvolveu o Manual de Licitações para a Gestão da Saúde. A publicação, disponível gratuitamente no site da entidade, clique aqui para acessar, oferece orientações práticas sobre os principais aspectos da nova lei, com foco nas necessidades de gestores municipais e empresas fornecedoras do setor.

Mais do que um guia técnico, o Manual é uma ferramenta estratégica de fortalecimento institucional: promove boas práticas, apoia a profissionalização da gestão pública e contribui para que a saúde brasileira conte com dispositivos médicos modernos, seguros e sustentáveis. Para compartilhar os bastidores dessa iniciativa e seus impactos, realizamos uma entrevista em formato Ping-Pong com, Jorge Roberto Khauaja, Gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED, e Benny Spiewak, sócio da SPLAW e especialista em direito público, ambos diretamente envolvido na elaboração do material.

PING-PONG

1. Quais são as mudanças mais relevantes trazidas pela nova Lei nº 14.133/21 que impactam diretamente os processos de compras públicas na saúde?

Benny Spiewak: A primeira grande mudança é que a lei atualiza a mecânica das compras públicas depois de quase 30 anos de experiência com a lei anterior, que foi importante, mas mostrou fragilidades. Agora temos uma legislação modernizada, que aprendeu com os erros do passado. Além disso, ela altera a mentalidade da compra pública: antes, o foco era o preço unitário, hoje o foco é o valor. Isso significa avaliar o custo sistêmico, a vida útil, a manutenção e a eficiência ao longo do tempo. Na saúde, esse olhar permite que soluções inovadoras e tecnológicas sejam mais bem avaliadas, aumentando a eficiência do sistema.

2. O Manual de Licitações traduz uma lei complexa em orientações práticas. Como isso foi feito?

Jorge Roberto Khauaja: O Manual foi pensado numa linguagem simples, sem “juridiquês”, para que gestores com diferentes níveis de capacidade possam compreender. Quando falamos de prefeituras, por exemplo, muitas vezes a estrutura é reduzida. Por isso, o material é prático, direto e interativo: o gestor pode clicar em termos e acessar a legislação ou exemplos práticos. Nosso objetivo foi que o resultado fosse realmente um manual no sentido literal da palavra, um apoio para entender os principais pontos que você, como administrador público, deve prestar atenção na hora de montar um edital.

3. De que maneira a ênfase em ética e compliance reforça a importância da transparência nas relações entre setor público e privado?

Jorge Roberto Khauaja: A ABIMED sempre busca trazer suas associadas do setor de dispositivos médicos para dentro de uma linha de governança, ética e transparência comum a todos. Como cerca de 50% das operações das nossas empresas envolvem o poder público, essa preocupação é ainda maior. O Manual, distribuído de forma gratuita e disponível para qualquer interessado, ajuda a educar as empresas associadas e, também, a apoiar gestores públicos. A ideia é simplificar o entendimento da lei e reforçar a transparência e a ética na condução dos negócios.

4. Qual é o impacto prático desse manual para as empresas?

Benny Spiewak: Quando entendemos melhor o que está sendo pedido pela lei, o processo fica mais transparente, simples e menos complexo. Muitas vezes, disputas e litígios surgem por equívocos de comunicação ou falhas de interpretação. Se a regra está clara, aumentamos a chance de dar certo: o gestor não perde tempo, o ente privado não desperdiça recursos e o processo se torna mais justo.  Se ganhou, que bom. Se perdeu, tudo bem, desde que seja no jogo, na regra, no preço, no valor. Então, é um pouco disso. Se a gente conseguir, com esse guia, permitir com que haja um ganho sistêmico, uma facilitação de processo, a gente fica feliz.

5. Por fim, como surgiu o projeto do Manual de Licitações?
   
   Jorge Roberto Khauaja: O Manual nasceu no Comitê de Legal & Compliance da ABIMED, a partir das dores trazidas pelas associadas. Durante a transição entre a lei antiga e a nova, muitos ainda aplicavam editais com base na legislação anterior, por desconhecimento. Percebemos que, se apenas o setor privado estivesse preparado, a conversa ficaria desequilibrada. Era preciso também apoiar o setor público. Assim surgiu a ideia de popularizar a nova lei com uma linguagem simples, oferecendo uma ferramenta de capacitação para gestores em todo o país.

O Manual de Licitações para a Gestão da Saúde reflete o compromisso da ABIMED em promover um ambiente de negócios mais transparente, seguro e colaborativo. Interativo e vivo, o material será constantemente atualizado à medida que a lei evoluir ou novos entendimentos jurídicos surgirem, garantindo sempre relevância e aplicabilidade.

Clique aqui para acessar o manual completo no site da ABIMED e conheça essa ferramenta essencial para gestores públicos, distribuidores e empresas do setor de saúde.