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Plano Brasil Soberano: medidas de apoio ao setor produtivo diante do tarifaço
Publicado em 29/08/2025 • Sem categoria • Português
Governo anuncia medidas contra o tarifaço, incluindo crédito emergencial e apoio fiscal. Confira os reflexos para o setor de dispositivos médicos.
O chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos segue trazendo desdobramentos importantes para a economia brasileira. Em resposta às tarifas adicionais aplicadas às exportações nacionais, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA. A MP recebeu 365 emendas e ainda aguarda deliberação pelo Congresso Nacional, mas já estabelece a base legal para instrumentos de mitigação e apoio ao setor produtivo.
Para a área da saúde e, em especial, para o setor de dispositivos médicos, o tema é relevante porque envolve cadeias globais de suprimentos e a competitividade da produção local. Além do impacto direto das tarifas, há reflexos em custos de insumos, logística internacional e previsibilidade contratual. Nesse cenário, acompanhar as medidas de apoio anunciadas pelo governo torna-se essencial para o planejamento estratégico das empresas.
Na última segunda-feira (25), foram publicadas normas que detalham os primeiros desdobramentos do Plano Brasil Soberano. Entre as principais ações, destacam-se:
– Linhas emergenciais de crédito: a Resolução CMN nº 5.242/2025 cria financiamentos de até R$ 30 bilhões, com condições diferenciadas para empresas e produtores afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos EUA.
– Prorrogação excepcional do RECOF: a Instrução Normativa RFB nº 2.276/2025 permite ampliar em até um ano o prazo do regime aduaneiro especial de entreposto industrial, observando o limite máximo de cinco anos, o que dá fôlego às empresas exportadoras.
– Prioridade fiscal e diferimento de tributos: a Portaria MF nº 1.862/2025 concede prioridade na restituição e ressarcimento de créditos tributários, além de flexibilizar prazos de tributos federais e da dívida ativa da União, beneficiando o fluxo de caixa.
– Critérios de priorização no acesso ao Plano: a Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025 define regras para acesso às garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), estabelecendo parâmetros de elegibilidade para empresas mais expostas aos impactos comerciais.
Essas medidas têm efeito imediato ao criar linhas de liquidez, aliviar obrigações fiscais e assegurar maior previsibilidade regulatória em meio ao cenário adverso. Para o setor de dispositivos médicos, que já enfrenta desafios relacionados à dependência de insumos importados e à alta complexidade da logística internacional, esses instrumentos podem auxiliar na manutenção de contratos e no equilíbrio das operações.
Ainda assim, os impactos de médio e longo prazo permanecem em aberto. Observa-se o debate em torno da diversificação de fornecedores, da análise de alternativas regionais de produção e da possibilidade de investimentos em maior integração local por parte de multinacionais e empresas nacionais que operam no Brasil. Além disso, o setor acompanha a tramitação da MP no Congresso, já que eventuais alterações podem ampliar ou restringir o alcance das medidas de apoio.
Essas medidas emergenciais trazem algum alívio imediato, mas não afastam as discussões sobre estratégias de longo prazo diante da dependência de insumos críticos e da vulnerabilidade das cadeias globais. No setor de dispositivos médicos, têm ganhado espaço os debates em torno de competitividade, inovação e segurança regulatória. Nesse contexto, o “tarifaço” vem sendo tratado não apenas como um desafio conjuntural, mas também como um possível marco na definição dos rumos da indústria da saúde no Brasil.
