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    / Produtos e Serviços / Q&A – Compliance

    Produtos e Serviços

    Q&A – Compliance

    O QUE É COMPLIANCE NAS EMPRESAS?

    É estar em conformidade com leis e regulamentos, externos, bem como em relação aos controles internos que governam a atividade da empresa em todos os seus processos. Essa conformidade precisa ser aplicada não só a empresa e as pessoas que trabalham, mas também aplicada a todos os terceiros, clientes, fornecedores, parceiros e concorrentes.

    IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE

    O compliance tem o foco no cumprimento das regras e normas internas e externas à organização e na gestão e prevenção de riscos por meio da adoção de práticas pautadas na transparência e na ética. Já a governança corporativa almeja o reforço da reputação da empresa ao mostrar os benefícios da conduta ética empresarial. Esse conjunto de regras e atitudes, garante a reputação da empresa não somente no setor onde atua, mas também perante o mercado e a sociedade em geral, trazendo um ganho reputacional e de imagem.

    PRINCÍPIOS BÁSICOS

    Transparência.
    Equidade.
    Prestação de contas (“accountability”).
    Responsabilidade corporativa.

    COMO ESTRUTURAR UM PROGRAMA DE COMPLIANCE?

    . Determinar um responsável por essa área dentro da empresa, a partir da designação de um “Compliance Officer”, ou semelhante.
    . Criar documentos básicos para ser a referência dos conceitos e regras de conduta, que consistem em, no mínimo, um Código de Conduta (ou equivalente), manuais de operação, regras internas e demais necessários.
    . Estabelecer um programa de treinamento periódico de todos os funcionários, corpo diretivo (Diretoria, Conselho de Administração etc.), terceirizados e eventualmente até fornecedores, onde serão conhecidos e aperfeiçoados os padrões internos de comportamento, o funcionamento do Código de Conduta e as leis e normas que estejam relacionados com as atividades da empresa.
    . Implementar um sistema de auditoria periódica e um canal de denúncia com as devidas proteções de sigilo, para receber, processar e avaliar as possíveis violações relacionadas às condutas de compliance.
    . Disseminar os padrões de compliance junto à clientes, parceiros comerciais, ambientes de negócios onde a empresa atua.
    . Participar de entidades associativas do setor, que possuam padrões de compliance, ética e transparência aderentes aos padrões da empresa, de forma a criar um ambiente de negócios cada vez mais aderente às boas práticas.

    QUAIS SÃO OS PONTOS DE ATRAÇÃO PARA TER UM PROGRAMA DE COMPLIANCE?

    Ganho de vantagem competitiva em relação à concorrência;
    Atração de investidores e investimentos;
    Identificação de riscos e prevenção de problemas;
    Ganho de credibilidade, de reputação e de imagem;
    Contribuição para um ambiente de negócios mais ético e transparente;

    QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE UM SETOR SEM COMPLIANCE?

    Estar em um setor onde as empresas não possuem regras comuns de atuação e não disseminam a cultura de compliance tanto internamente, quanto em relação aos seus concorrentes, significa estar em um ambiente de negócios propícios a práticas comerciais ilegais, violação de legislações e regras comerciais, ser “contaminado” por uma imagem negativa como empresa, podendo levar a perdas financeiras, patrimoniais, de mercado e muitas outras.

    O PROGRAMA DE COMPLIANCE PODE SER APLICADO EM EMPRESAS DE QUALQUER PORTE?

    Sim, pois o principal objetivo de um programa de compliance, é trazer credibilidade, transparência e ética nas práticas comerciais e corporativas. É criar uma cultura interna de comportamento, através de treinamento e mudança de gestão e de trabalho no dia a dia. Esse programa pode ser feito independentemente do segmento ou do tamanho da empresa.
    Compliance e a política federal do Decreto no 9.203/17
    DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015
    Lei federal nº 12.846/2013

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