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/ Declaração de Não Similar Nacional – Consultas públicas

Declaração de Não Similar Nacional Consultas Públicas

A Declaração de Não Similar Nacional é um documento de natureza associativa e informativa, por meio do qual a ABIMED declara que, com base nas fontes institucionais e setoriais consultadas, não foi identificado produto nacional equivalente às características essenciais informadas pela associada solicitante.

 Na prática, para que serve? Apoia sua empresa em operações como a importação com isenção do Imposto de Importação, a suspensão do ICMS, a obtenção de financiamento bancário, a redução do imposto via Ex-Tarifário e a participação ou dispensa em processos licitatórios.

* O processo inclui etapa de Consulta Pública no site da ABIMED (7 dias corridos para eventuais manifestações), com divulgação do chamamento também em veículos de grande circulação, garantindo ampla publicidade e transparência ao processo.

Quer solicitar ou saber mais? Entre em contato pelo e-mail atestado@abimed.org.br

Nº consulta
pública
Nº do processo NCM Nome técnico do produto Nome comercial Catálogo Período de consulta Manifestação
AB08/2026 0013/2026 9018.90.99 Insuflador Para Laparoscopia Insuflador FM134 09/11/2026 a
16/11/2026
AB08/2026 0014/2026 8528.52.00 MONITOR P/ EXIBICAO DE IMAGENS MEDICAS E CIRURGIA MONITOR LCD SONY 09/11/2026 a
16/11/2026
AB08/2026 0015/2026 9018.90.99 TUBO DE AQUECIMENTO P INSUFLACAO DO GAS EM INSUF. ENDOSCOPIA 50L, REUT. 100 VEZES. ACESSORIO PARA SER USADO COM INSUFLADOR PARA ENDOSCOPIA, UTILIZADO PARA CONDUZIR E AQUECER O GAS ENTRE O INSUFLADOR E A CAVIDADE. CONSTITUIDO DE PLASTICO E COMPONENTES METALICOS TUBO DE AQUECIMENTO PARA INSUFLACAO 09/11/2026 a
16/11/2026
AB07/2026 0012/2026 90181210 Aparelho de Ultra-Som EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM BK MEDICAL 26/10/2026 a
02/11/2026
AB06/2026 0010/2026 90221412 Equipamento Para Angiografia Equiamento para Angiografia ARTIS 28/09/2026 a
05/10/2026
AB06/2026 0011/2026 90221412 Equipamento Para Angiografia Equipamento para Angiografia ARTIS icono 28/09/2026 a
05/10/2026
AB05/2026 0008/2026 90221200 Equipamento de Tomografia Computadorizada (TC) Equipamento de Tomografia Computadorizada NAEOTOM Alpha Class 21/09/2026 a
28/09/2026
AB05/2026 0009/2026 90181420 Sistema Nuclear de Formacao de Imagens SPECT Symbia 21/09/2026 a
28/09/2026
AB04/2026 0007/2026 90181980 Sistema de Navegação Cirúrgica ESTAÇÃO DE NAVEGAÇÃO KICK 24/08/2026 a
31/08/2026
AB03/2026 0003/26 90222190 Acelerador Linear Acelerador Linear Elekta 27/07/2026 a
03/08/2026
AB03/2026 0004/26 30059090 Curativo Kit VivanoMed Abdominal 27/07/2026 a
03/08/2026
AB03/2026 0005/26 90189099 Frascos Coletores Reservatório para Exsudato Vivano®Tec 27/07/2026 a
03/08/2026
AB03/2026 0006/26 30059090 Curativo PROXIMEL® NON BORDER SILICONE 27/07/2026 a
03/08/2026
AB02/2026 0002/26 30059090 Curativo Kit VivanoMed Foam 13/07/2026 a
20/07/2026
AB01/2026 0001/2026 90221200 Sistema de raios-X de diagnóstico multimodalidade, móvel Loop-X Mobile Imaging Robot 29/06/2026 a
05/07/2026

Apenas os processos com status "Abertas para manifestação" permitem o envio de contribuições.
Consultas encerradas permanecem visíveis para histórico no mês selecionado.