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/ Declaração de Não Similar Nacional – Consultas públicas
A Declaração de Não Similar Nacional é um documento de natureza associativa e informativa, por meio do qual a ABIMED declara que, com base nas fontes institucionais e setoriais consultadas, não foi identificado produto nacional equivalente às características essenciais informadas pela associada solicitante.
Na prática, para que serve? Apoia sua empresa em operações como a importação com isenção do Imposto de Importação, a suspensão do ICMS, a obtenção de financiamento bancário, a redução do imposto via Ex-Tarifário e a participação ou dispensa em processos licitatórios.
* O processo inclui etapa de Consulta Pública no site da ABIMED (7 dias corridos para eventuais manifestações), com divulgação do chamamento também em veículos de grande circulação, garantindo ampla publicidade e transparência ao processo.
Quer solicitar ou saber mais? Entre em contato pelo e-mail atestado@abimed.org.br
| Nº consulta pública |
Nº do processo | NCM | Nome técnico do produto | Nome comercial | Catálogo | Período de consulta | Manifestação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AB03/2026 | 0003/26 | 90222190 | Acelerador Linear | Acelerador Linear Elekta | Ver catálogo |
27/07/2026 a 03/08/2026 |
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| AB03/2026 | 0004/26 | 30059090 | Curativo | Kit VivanoMed Abdominal | Ver catálogo |
27/07/2026 a 03/08/2026 |
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| AB03/2026 | 0005/26 | 90189099 | Frascos Coletores | Reservatório para Exsudato Vivano®Tec | Ver catálogo |
27/07/2026 a 03/08/2026 |
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| AB03/2026 | 0006/26 | 30059090 | Curativo | PROXIMEL® NON BORDER SILICONE | Ver catálogo |
27/07/2026 a 03/08/2026 |
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| AB02/2026 | 0002/26 | 30059090 | Curativo | Kit VivanoMed Foam | Ver catálogo |
13/07/2026 a 20/07/2026 |
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| AB01/2026 | 0001/2026 | 90221200 | Sistema de raios-X de diagnóstico multimodalidade, móvel | Loop-X Mobile Imaging Robot | Ver catálogo |
29/06/2026 a 05/07/2026 |
Apenas os processos com status "Abertas para manifestação" permitem o envio de contribuições.
Consultas encerradas permanecem visíveis para histórico no mês selecionado.