A ABIMED reuniu suas associadas em 13 de agosto, em webinar online do SABER ABIMED, para discutir a Lei nº 15.471, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS). O encontro contou com a advogada Camila Parise, sócia de Pinheiro Neto Advogados, e o advogado Benny Spiewak, sócio-gestor de SPLaw Advogados, com mediação de Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED.

Sancionada em 20 de julho de 2026, com vetos, e em vigor desde a publicação, em 21 de julho, a lei nasceu do Projeto de Lei 2583/2020, do deputado Dr. Luizinho. Camila Parise explicou que o texto não cria um modelo novo, mas consolida em lei instrumentos construídos ao longo de duas décadas, como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) e a Encomenda Tecnológica (Etec).

Segundo a advogada, a lei traz definições que antes ficavam a cargo de portarias, entre elas a de empresa estratégica em saúde e a do próprio complexo econômico-industrial da saúde, agora incluída na Lei Orgânica da Saúde. Ela ressaltou que boa parte da aplicação depende de regulamentação do Ministério da Saúde.

Benny Spiewak concentrou a análise no setor de dispositivos e equipamentos médicos. Afirmou que o modelo de importação com adição de serviço perde espaço à medida que o poder de compra do SUS se amplia, e recomendou às empresas classificar o portfólio conforme a demanda pública antes de decidir sobre produção local. Citou a criação recente da Câmara Técnica de Equipamentos do SUS, que definirá o plano de investimentos em saúde até 2031.

Fernando Silveira Filho lembrou que a ABIMED acompanha o tema desde 2020, quando atuou para ampliar a concorrência no projeto original, e destacou a participação da associação nas discussões dos vetos. Apontou risco concorrencial para o setor de dispositivos médicos, que responde por cerca de 2% do mercado global.

O webinar integra as atividades do Comitê Industrial e Supply Chain, criado pela ABIMED há cerca de dois anos para preparar as associadas para a Nova Indústria Brasil (NIB) e para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

A apresentação e a gravação do encontro serão disponibilizada no portal das associadas