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    / Notícias e Eventos

    ABIMED assina carta aberta contrária ao PL 12, que altera a legislação de patentes

    Publicado em 30/08/2021 • Notícias • Português

    A ABIMED, juntamente com outras_x000D_
    entidades, assina carta aberta com posicionamento contrário ao Projeto de Lei PL12,_x000D_
    que altera a legislação vigente de patentes (Lei 9.279/96) e modifica os_x000D_
    dispositivos relacionados à possibilidade de concessão de licença compulsória_x000D_
    de ofício nos casos de emergência nacional ou internacional, ou ainda em casos_x000D_
    de interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal.

    Uma das entidades que assina a carta,_x000D_
    a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), reuniu-se_x000D_
    na sexta, 27 de agosto, com o Ministério da Economia e divulgou o material com_x000D_
    o logos das associações, além de pretenderem enviar também à Casa Civil e_x000D_
    demais interlocutores.

    Além de ABIMED e Interfarma, assinam_x000D_
    também o documento a ABPI (Associação Brasileira de Proteção Intelectual),_x000D_
    ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) e a Crop_x000D_
    Life Brasil.

    Para ver o conteúdo da carta_x000D_
    aberta, acesse o portal do associado e busque por PL 12/2021.

    Fonte: ABIMED

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