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ABIMED assina carta aberta contrária ao PL 12, que altera a legislação de patentes

Publicado em 30/08/2021 • Notícias

A ABIMED, juntamente com outras_x000D_
entidades, assina carta aberta com posicionamento contrário ao Projeto de Lei PL12,_x000D_
que altera a legislação vigente de patentes (Lei 9.279/96) e modifica os_x000D_
dispositivos relacionados à possibilidade de concessão de licença compulsória_x000D_
de ofício nos casos de emergência nacional ou internacional, ou ainda em casos_x000D_
de interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal.

Uma das entidades que assina a carta,_x000D_
a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), reuniu-se_x000D_
na sexta, 27 de agosto, com o Ministério da Economia e divulgou o material com_x000D_
o logos das associações, além de pretenderem enviar também à Casa Civil e_x000D_
demais interlocutores.

Além de ABIMED e Interfarma, assinam_x000D_
também o documento a ABPI (Associação Brasileira de Proteção Intelectual),_x000D_
ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) e a Crop_x000D_
Life Brasil.

Para ver o conteúdo da carta_x000D_
aberta, acesse o portal do associado e busque por PL 12/2021.

Fonte: ABIMED

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