Na quarta-feira (22), a ABIMED divulgou que a Receita Federal disponibilizou Consulta Pública referente à proposta de alteração da norma que regulamenta o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Prazo para envio das contribuições – até 03/05/2026. 

Diante da relevância do tema, reiteramos a importância da participação ativa das Associadas, por meio do envio de contribuições técnicas e fundamentadas durante o período de consulta pública. A manifestação do setor é essencial para assegurar que as especificidades da indústria de dispositivos médicos sejam consideradas no processo de aperfeiçoamento normativo. 

A ABIMED reforça que a participação coletiva fortalece o diálogo Institucional com a Receita Federal e contribui para a construção de um ambiente regulatório mais equilibrado, transparente e compatível com a realidade do setor. 

As informações completas sobre a Consulta Pública, bem como o acesso aos documentos e às orientações para envio das contribuições, estão disponíveis no link abaixo: 

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/receita-abre-consulta-publica-sobre-mudanca-na-norma-que-regulamenta-o-adicional-da-csll  

A ABIMED permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e para apoiar as associadas nesse processo.